Brasil imagina mapa da descarbonização com atraso do governo
Cientistas, organizações socioambientais e povos indígenas atuam para influenciar o processo de transição energética. Encomenda de Lula esbarra em ano eleitoral e peso econômico do petróleo.Com o governo federal atrasado no planejamento para reduzir os combustíveis fósseis, vários segmentos da sociedade civil atuam para influenciar o formato do prometido "mapa do caminho" nacional.
Cientistas, organizações socioambientais e povos indígenas diagnosticam, no geral, que o Brasil precisará renovar seu modelo de desenvolvimento. A missão inclui responder à crescente necessidade energética, desinflar a dependência de poluentes em setores-chave e minimizar danos socioambientais no percurso.
Especialistas ouvidos pela DW defendem que o malabarismo político passa, sobretudo, por aumentar a demanda por energia renovável com mais segurança para o setor e, ao mesmo tempo, limitar o uso e a exploração de combustíveis fósseis.
Hoje, a matriz energética brasileira é dividida meio a meio entre estes dois tipos de fontes. O compromisso internacional do Brasil é zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050.
"Muitos setores ainda dependem sistemicamente dos combustíveis fósseis, como a indústria e a agricultura", diz Daniel Rocha, analista internacional do think tank Instituto E+. "Já existem soluções capazes de substituí-los, a exemplo do aço verde e fertilizantes feitos a partir de hidrogênio verde, mas elas ainda não atingiram um nível de competitividade suficiente para acelerar a transição."
Encomenda atrasada
Uma rota própria de descarbonização foi promessa do Planalto na esteira da COP30 em Belém. O Brasil não conseguiu garantir a inclusão do tema no acordo final da conferência global, cujo texto ficou sem menção aos combustíveis fósseis.
Em despacho de 8 de dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou a elaboração das diretrizes do "mapa do caminho" brasileiro e seus mecanismos de financiamento a quatro ministérios. O prazo era de 60 dias, mas o esboço não saiu.
Em nota à DW, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Casa Civil afirmaram que "os trabalhos estão em fase de finalização, contemplando refinamentos e ajustes", antes de uma avaliação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Entretanto, o novo chefe da pasta de Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse, numa entrevista desta semana à Rádio França Internacional (RFI), que o mapa brasileiro não deve sair neste ano.
A nível internacional, o tema avança com impulsionamento do próprio Brasil, que esteve presente, junto a representantes de diversos setores de quase 60 países, na 1ª Conferência Internacional sobre Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, encerrada nesta quarta-feira (29/04) em Santa Marta, na Colômbia.
Mais biocombustíveis e hidrogênio
Mas são várias as especificidades da transição energética em cada país, e as conferências das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, as COPs, provam a dificuldade de fechar acordos internacionais ambiciosos. Por isso, a tendência é que predominem arranjos costurados entre governos e as próprias sociedades.
Um relatório assinado por 25 organizações, que operam sob o guarda-chuva do Observatório do Clima (OC), recomendou neste ano, de um lado, a maior inserção de renováveis num setor elétrico otimizado, bem como mais investimentos em biocombustíveis e hidrogênio de baixo teor de carbono.
De outro, pediu a eliminação dos subsídios governamentais aos combustíveis fósseis e a minimização das emissões de gases de efeito estufa na reindustrialização brasileira.
"A transição energética exige previsibilidade regulatória, segurança para investimentos e mecanismos que reduzam riscos operacionais e financeiros," defende o documento, prevendo que o Brasil poderia até 2045 se tornar negativo em carbono - ou seja, sequestrar mais do que emite.
Outros pontos de destaque incluem a intensificação de programas de eficiência energética e o planejamento urbano que beneficie o transporte público coletivo.
O ano eleitoral, entretanto, parece dificultar o avanço da discussão. Passaram por reestruturação, desde a COP30, três pastas encarregadas do mapa do caminho brasileiro: Casa Civil, Fazenda e Meio Ambiente e Mudança Climática.
Na transição, o petróleo é nosso?
A indústria petrolífera, enquanto isso, se embrenha cada vez mais na espinha dorsal da economia nacional, com um novo recorde de produção em fevereiro, combinado à prospecção de novas fronteiras.
O setor busca se posicionar como produtor "de baixo carbono". A conta considera apenas emissões geradas diretamente pela indústria ou pela sua compra de energia, mas não os gases de efeito estufa liberados pelo eventual consumo do petróleo. Cerca de metade da produção nacional vai para exportação.
"O governo brasileiro ainda acredita que a intensidade de carbono do nosso petróleo é mais baixa do que a de outros países e que isso deve favorecer a descarbonização do setor", afirma Ricardo Baitelo, especialista do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Ele vê este como provável percalço na negociação interministerial para um mapa do caminho.
Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), citados pela Folha de São Paulo, indicam que, em 2025, queimaram-se 5,1 milhões de metros cúbicos de gás fóssil por dia nas instalações petrolíferas, em comparação a 4,3 milhões em 2024. Foi o maior volume em quinze anos.
A Petrobras, por sua vez, destaca que que planejar investir 13 bilhões de dólares na transição energética até 2030, com um terço deste valor voltado à mitigação de emissões. Além disso, já houve 40% de redução das emissões operacionais totais de 2015 a 2025.
Zonas livres de combustíveis fósseis
Também o movimento indígena brasileiro emite recomendações próprias, que colocam territórios e direitos de povos originários no centro da agenda climática. Uma reivindicação é a criação de "Zonas Livres de Combustíveis Fósseis", que protegeriam áreas ricas em biodiversidade e relevantes sumidouros de carbono. Seriam alvo zonas on ou offshore, incluindo na Amazônia, segundo documento publicado por sete entidades indígenas.
"Enfrentar a crise climática exige não apenas mudanças tecnológicas, mas também uma redefinição profunda das relações entre economia, território e direitos", afirmou, em abril, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Um grupo internacional de organizações socioambientais levaria ainda a demanda a Santa Marta.
A proposta não é exclusiva do Brasil. No ano passado, a Colômbia proibiu a exploração de combustíveis fósseis ou mineração em larga escala na floresta amazônica - isto é, em 42% do território nacional continental. Também o México definiu cinco zonas de salvaguarda em 2016.
Cobrança por liderança
Críticos do atraso do mapa do caminho nacional enxergam o risco de enfraquecimento da imagem projetada pelo Brasil, que promoveu a agenda da transição justa ao se sentar à Presidência da COP30.
"Enquanto país que quer ser líder nessa discussão, o Brasil precisa fazer a lição de casa. Como vai cobrar os mapas do caminho de outros países, se não está entregando o próprio?", afirma Claudio Angelo, coordenador de política internacional do OC.
Mais cedo neste mês, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) cobraram avanço do governo federal, em cooperação com cientistas, diante de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes. "Cada ano de inação acarreta custos econômicos e humanos imensamente superiores aos da necessária transição energética."
Na conferência da Colômbia, foi anunciado um painel internacional de cientistas, liderado pela Universidade de São Paulo (USP), a fim de orientar governos no planejamento e execução do abandono progressivo dos combustíveis fósseis.
Desde dezembro, tramita um projeto de lei na Câmara dos Deputados com a intenção de transformar o mapa do caminho em política de Estado. Em paralelo, o governo federal tem o Plano Clima, uma iniciativa mais ampla de enfrentamento às mudanças climáticas no Brasil até 2035.
Para o mapa do caminho internacional, há expectativa de que o Brasil apresente avanços dos seus esforços de coordenação em Bonn, na Alemanha, em junho.
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