Aplicada na Copa 2026, 'Lei Vini Jr.' de combate ao racismo ainda não é unânime
Aplicada pela primeira vez pela FIFA na Copa do Mundo de 2026, nova lei ainda não será adotada nas competições da UEFA
Há pessoas que acreditam na existência de raças humanas, uma ideia que chega sempre acompanhada de seu indesejável parceiro: o racismo. Estão enganadas! Raças humanas são apenas um produto da nossa imaginação e cultura. Como disse o epidemiologista Jay S. Kaufman, as raças não existem porque são biológica e cientificamente reais, mas parecem reais porque existem em nossas mentes.
No passado, a crença de que as raças humanas possuíam diferenças biológicas substanciais e bem demarcadas foi usada e disseminada para justificar discriminação, exploração e atrocidades contra pessoas com diferentes características físicas e cores de pele. Esse infeliz conceito integrou-se à trama cultural da nossa sociedade, sem ter a sua veracidade científica comprovada.
Um marco da falácia desse conceito é o fato do atleta americano preto (utilizo a classificação do IBGE para cor da pele) Jesse Owens conquistar quatro medalhas de ouro nas Olimpíadas de Berlim em 1936, desafiando a ideologia de supremacia ariana de Adolf Hitler.
O triunfo de Owens frustrou muito a propaganda nazista da superioridade branca. Lamentavelmente, naquele momento, severa segregação racial também imperava nos Estados Unidos. Owens não foi recebido na Casa Branca pelo presidente Franklin Roosevelt após as suas conquista.
Passemos ao futebol, em grande evidência pela atual Copa do Mundo. A eliminação do Brasil pela Noruega foi emblemática. O que vimos em campo era um time brasileiro de estaturas medianas e peles multicolores, do preto ao branco passando por vários tons intermediários, jogando contra Vikings, com altas estaturas e peles todas brancas (exemplos disso foram o atacante Haaland, de 1,95m, e o goleiro Nyland, que mede 1,92 metros de altura e "parou" o Brasil).
Racismo contra o melhor do mundo
Uma das poucas estrelas do time brasileiro foi o ponta-esquerda Vini Jr., jogador preto de 1,76m de altura. Transferido do Flamengo para o Real Madrid há alguns anos, ele construiu uma carreira espetacular e foi eleito o melhor jogador do mundo pela FIFA em 2024.
No entanto, desde a sua chegada ao futebol espanhol, o atacante foi alvo de recorrentes e covardes episódios de discriminação racial por parte de torcedores e jogadores adversários. Após registrar mais de 20 reclamações formais às entidades apropriadas, Vini Jr. tornou-se um dos maiores símbolos globais da luta antirracista no esporte.
Um episódio recente ocorreu em 17 de fevereiro de 2026, durante a vitória do Real Madrid por 1 a 0 sobre o Benfica, em Lisboa, pelos playoffs da Liga dos Campeões 2025/2026. Segundo Vini Jr., o meio-campista argentino do Benfica, Gianluca Prestianni, o insultou com ofensas racistas minutos após o brasileiro marcar o gol da vitória e comemorar dançando.
O jogador argentino cobriu a boca com a camisa para evitar que as câmeras registrassem a ofensa. A queixa foi confirmada por Kylian Mbappé, companheiro de equipe de Vini Jr. no Real Madrid. O jogo foi interrompido por 10 minutos após o incidente ser comunicado ao árbitro, e os atletas de ambas as equipes precisaram deixar o campo temporariamente. Como consequência, Prestianni foi suspenso pela UEFA por seis partidas.
No Brasil, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é celebrado em 3 de julho, data que convida à reflexão sobre os avanços no enfrentamento ao racismo. Um exemplo prático desse progresso é a chamada "Lei Vini Jr.", adotada para coibir manifestações discriminatórias nos gramados e que ganhou amplo destaque após registrar suas primeiras expulsões na Copa do Mundo de 2026.
Apesar do nome popular, a medida não é uma lei em sentido jurídico, mas sim uma alteração nas regras do futebol aprovada pela IFAB (International Football Association Board), entidade responsável por regulamentar o esporte. A mudança foi incorporada ao regulamento global após proposta da FIFA e passou a valer para as competições que optarem por sua aplicação.
Expulsões históricas
A FIFA levou a proposta à IFAB sustentando que o ato de ocultar deliberadamente a boca durante os jogos inviabilizava a identificação de insultos racistas, homofóbicos ou de qualquer outra natureza discriminatória. Com a aprovação da medida, os jogadores que adotarem essa conduta para proferir ofensas agora podem ser punidos diretamente com o cartão vermelho. A decisão cabe ao árbitro da partida, que tem a prerrogativa de avaliar o contexto da jogada e contar com o auxílio do VAR, quando necessário.
A Copa do Mundo de 2026 foi a primeira grande competição organizada pela FIFA a aplicar a nova regra, registrando duas expulsões históricas desde a sua entrada em vigor. O primeiro caso ocorreu ainda na fase de grupos, na partida entre Turquia e Paraguai, quando o meia paraguaio Miguel Almirón foi expulso após cobrir a boca durante uma discussão com o turco Mert Müldür. A segunda expulsão envolveu o zagueiro Piero Hincapié, do Equador, no confronto contra o México pela segunda fase do Mundial.
Apesar do impacto, a adoção da "Lei Vini Jr." não é unânime. A alteração da IFAB prevê que a aplicação fica a critério do organizador de cada torneio. Dessa forma, enquanto a FIFA optou por aderir integralmente a ela em suas competições, a UEFA decidiu manter seu modelo disciplinar atual. Assim, os árbitros podem aplicar apenas o cartão amarelo quando entenderem que o gesto configura uma conduta antidesportiva.
Paralelamente, a expressão "Lei Vini Jr." também passou a designar legislações reais aprovadas no Brasil para combater o racismo em eventos esportivos. Diferente da regra técnica da FIFA, essas normas possuem natureza jurídica e estabelecem protocolos rígidos de segurança dentro dos estádios.
O Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro ao sancionar a Lei Estadual nº 10.053/23, inspirada nos episódios de racismo sofridos pelo atacante brasileiro. Em linhas gerais, o texto determina que os organizadores suspendam temporariamente a partida diante de manifestações racistas, identifiquem os responsáveis, acionem as autoridades competentes e, em casos mais graves, encerrem o evento definitivamente.
A celebração do primeiro Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial depois da aplicação da "Lei Vini Jr." reforça a lembrança de que o combate ao preconceito exige ações concretas em todas as esferas da sociedade. Seja por meio de políticas públicas, reformas legislativas ou novos protocolos institucionais, o objetivo final permanece o mesmo: promover ambientes esportivos e sociais mais seguros, igualitários e totalmente livres de discriminação.
Sergio Danilo Junho Pena não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.
Este artigo foi publicado no The Conversation Brasil e reproduzido aqui sob a licença Creative Commons
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