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Defesa de Lula argumenta com TSE; Tribunal se reúne

Caso do ex-presidente não está na pauta desta sexta-feira (31), mas pode ser incluído até uma hora antes do início da sessão

31 ago 2018
07h18
atualizado às 08h49
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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram na noite de quinta-feira (30) contestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual rejeitam as impugnações à candidatura dele ao Palácio do Planalto e defendem o direito do petista de concorrer a mais um mandato presidencial.

Desde que apresentou seu registro ao TSE, a coligação de Lula foi alvo de 16 pedidos para barrar o ex-presidente de concorrer com base, de modo geral, na Lei da Ficha Limpa, após Lula ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante evento em Curitiba
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante evento em Curitiba
Foto: Rodolfo Buhrer / Reuters

O petista -- que está preso desde abril cumprindo pena pela condenação em segunda instância-- lidera todas as pesquisas de intenção de voto ao Planalto. A defesa dele tinha até as 23h59 de quinta para apresentar o recurso para contestar as impugnações à candidatura.

Ao TSE, os advogados do ex-presidente defendem o direito de Lula de concorrer e citam dados da eleição de 2016 segundo os quais a maioria dos candidatos que tiveram registro negado pela Justiça Eleitoral conseguiu reverter a decisão posteriormente.

A defesa de Lula cita o fato de que o recurso que poderia reverter o mérito da condenação do ex-presidente no TRF-4 ainda não chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo já tendo sido apresentado há muito tempo.

Na contestação ao TSE, os advogados do ex-presidente citam ainda a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro garanta a Lula todos os direitos políticos, como o caso de concorrer à sucessão presidencial.

O TSE vai realizar uma sessão extraordinária na sexta-feira, e havia a expectativa de que se incluísse na pauta um pedido para que Lula pudesse participar da propaganda no rádio e na TV, segundo uma fonte com conhecimento do assunto. A propaganda para candidatos a presidente começa neste sábado.

Havia também a possibilidade de o tribunal julgar o registro da candidatura do ex-presidente. A tendência, contudo, é que o julgamento fique para a próxima semana.

A pauta do TSE para sexta-feira foi divulgada oficialmente sem qualquer caso referente a Lula, mas até 1 hora antes da sessão --marcada para as 14h30-- outros processos podem ser incluídos.

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