A sina da impunidade e o xadrez do poder: O Rio de Janeiro e a ética sob ataque
No Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, temos assistido a um enredo repetitivo e melancólico. Investigados por graves práticas de corrupção, figuras públicas aguardam o desfecho de seus julgamentos e, ao sentirem o cerco se fechar, utilizam a renúncia como um movimento estratégico de última hora. Foi o que testemunhamos nesta segunda-feira com Cláudio Castro, no Palácio Guanabara. O gesto, sintomático, ocorreu às vésperas de um julgamento crucial no TSE, onde o abuso de poder político e econômico — no escandaloso caso Ceperj — já contava com dois votos pela sua cassação e inelegibilidade.
A perplexidade da sociedade é legítima, mas é preciso deixar claro: a renúncia não é um salvo-conduto para a impunidade. O julgamento no TSE prossegue, pois a Lei da Ficha Limpa foi desenhada justamente para evitar que o abandono do cargo apague a responsabilidade política. Para bom entendedor, a renúncia de um governador de um estado com o peso do Rio de Janeiro não é uma aventura; é uma confissão silenciosa. Quem é inocente e preza pelo compromisso democrático com seus eleitores não foge da sentença; enfrenta-a com a verdade.
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Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro vive uma sina trágica. Cláudio Castro é o sétimo ocupante do cargo, em uma linha cronológica que inclui nomes como Sérgio Cabral, Pezão e Wilson Witzel, Anthony e Rosinha Garotinho, tragados por escândalos éticos. Essa sequência não é episódica, é sistêmica. É a falência de um modelo de gestão que ignora os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
Enquanto o Executivo fluminense ruía, o Supremo Tribunal Federal proferia uma decisão histórica sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Ao condenar parlamentares por desvios de emendas, o STF reafirmou que o orçamento é público e deve ser transparente.
Desde 2014, assistimos a uma reconfiguração orçamentária perigosa. O montante destinado a emendas parlamentares cresceu mais de 31.000% em doze anos. Essa inversão fere a lógica da separação dos poderes. Cabe ao Executivo o planejamento macro das políticas de saúde, educação e segurança; as emendas deveriam ser complementos, não o cerne do poder financeiro. O "orçamento secreto" e a resistência à rastreabilidade são afrontas ao princípio da publicidade. Se não impusermos limites rigorosos agora, o sistema enfrentará um colapso fiscal inevitável em 2027.
A Fraude Processual como Barreira à Justiça
Por fim, não podemos fechar os olhos para a epidemia de feminicídios que assola o país, agravada por tentativas espúrias de manipulação da verdade. O caso do tenente-coronel acusado de matar a esposa e adulterar a cena do crime é emblemático. A presença de um desembargador no local, sob a justificativa de "amizade", é, no mínimo, estranha e exige apuração rigorosa pelo CNJ.
Fraudes processuais — como o banho que apaga vestígios de pólvora ou o posicionamento "cinematográfico" de armas — são tentativas de cegar a Justiça. O abuso de patente para intimidar subordinados e obstruir perícias mostra que a ética ainda é um território em disputa dentro das instituições de segurança.
Diante de tantos desafios, o combate à corrupção e a defesa da integridade devem ser permanentes. Convido a todos para debatermos esses temas no 10º Seminário Caminhos Contra a Corrupção, nos dias 30 e 31 de março, na Faculdade de Direito da USP. É hora de lançarmos o livro Ética Imortal, celebrando os 10 anos do Instituto Não Aceito Corrupção, e reafirmarmos que o Brasil não aceita mais o dolo como método de governo.
* Roberto Livianu é Procurador de Justiça em São Paulo, doutor em Direito Penal pela USP e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC).
