9 de julho é feriado em São Paulo: Veja quem tem direito à folga

O feriado de 9 de julho de 2026 cai numa quinta-feira no estado de São Paulo e em seus 645 municípios em razão da Revolução Constitucionalista de 1932. Os trabalhadores que atuam sob o regime da CLT têm a folga garantida de forma geral, mas existem exceções importantes para os serviços essenciais e também para os servidores federais. O mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa, afirma ao Valor Econômico que o fato de o 9 de julho ser um feriado estadual faz com que seus efeitos sejam restritos ao território paulista, gerando impactos diferentes entre a iniciativa privada e os funcionários públicos.

Regras para quem trabalha na iniciativa privada

O feriado vale para o setor privado, mas o advogado explica que é fundamental conferir os acordos de cada categoria profissional. "A regra geral é que: se é feriado, o empregado não trabalha. Porém, há categorias que podem ter convenções ou contratos coletivos de trabalho. Assim, pode acontecer de algumas classes terem regras específicas para feriados, finais de semana, manutenção de quórum mínimo de pessoas trabalhando. É comum em áreas de serviços essenciais como saúde, abastecimento e segurança". Em situações específicas, como o regime remoto e equipes distribuídas em diferentes estados, Washington Barbosa recomenda ao Valor Econômico avaliar cada caso com atenção, considerando o local habitual de trabalho.

Notícias relacionadas

Arrogância do Brasil no futebol contrasta com imagem de país alegre, diz comentarista inglês

Ex-mulher do goleiro Bruno é socorrida para hospital após três dias desaparecida

Adriana inicia confronto com Ademir em 'Quem Ama Cuida'

A situação dos servidores públicos federais

No caso dos servidores municipais e estaduais, a folga é um direito confirmado. Como o feriado é estadual, as repartições locais fecham as portas. Por outro lado, para o servidor federal alocado em território paulista, o descanso não é garantido de forma automática. "Os servidores federais somente tem direito a feriados nacionais. Contudo, o presidente da República tem o poder de decretar ponto facultativo na data dos feriados estaduais e municipais, concedendo a folga aos agentes federais também", esclarece Washington Barbosa ao Valor Econômico. Dessa forma, esse grupo de trabalhadores precisa acompanhar as publicações oficiais do governo federal para confirmar a folga.

O motivo da existência de feriados locais

A criação de datas comemorativas regionais está ligada diretamente à história e aos costumes de cada população. Segundo Washington Barbosa, os feriados locais são definidos conforme a história e a religiosidade local. "Existem muitos feriados de santos padroeiros e outras datas semelhantes que são decretadas pelo executivo local, município, distrito federal ou os estados. Isso é regido por uma lei específica que autoriza esse tipo de situação", explica o especialista ao Valor Econômico.

Em São Paulo, a lei número 9.497, de março de 1997, instituiu a data magna do estado. O especialista lembra que essas comemorações existem porque algumas situações realmente são apenas locais, onde um fato histórico ou uma figura religiosa possui grande importância regional, mas não nacional. Ele cita o Dia da Consciência Negra como um exemplo recente de celebração que começou restrita a locais como Rio de Janeiro e Bahia e depois virou um feriado nacional.