Projeto de lei propõe multa contra procedimentos de “cura gay” em SP
PL publicado por Erica Malunguinho (PSOL - SP) visa punir quem submeter terceiros aos procedimentos
Neste sábado (4), a deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL - SP) publicou um projeto de lei que pune procedimentos de "cura gay", uma "prática de esforços ou terapias de 'conversão' da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero", detalha a deputada, primeira mulher trans da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Psicólogos foram proibidos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) de realizar a prática. Agora, o PL 22/2023 visa punir quem submeter pessoas ao procedimento, bem como financiá-los, promovê-los, anunciá-los ou ter alguma vantagem material sobre os procedimentos.
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As multas previstas para esses casos são de R$ 500 para a primeira infração, R$ 1.000 para a segunda e R$ 1.500 para a terceira infração, e também "suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 (trinta) dias, em caso de quarta infração" e "cassação da licença estadual para funcionamento, em caso de quinta infração".
Na justificativa do PL, a deputada escreveu: "É importante mencionar que tais práticas são, na espécie, formas de tortura psicológica e física das pessoas vítimas que, por vezes, são submetidas aos tratamentos mais degradantes e a todo tipo de violação dos seus direitos humanos".
No texto do projeto, Erica propôs que o dia 26 de julho seja o "Dia Estadual de conscientização e combate aos 'esforços' e terapias de ‘conversão'". O projeto ainda não tem data para ser votado pela Alesp.
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