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Luís Barroso pede destaque e votação da descriminalização do aborto é suspensa

O caso, agora, deixa o plenário virtual e terá de ser votado de forma presencial; a ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora da proposta, votou a favor

22 set 2023 - 07h41
(atualizado às 09h34)
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Em razão do pedido feito por Barroso, o caso deixa o plenário virtual e terá de ser votado de forma presencial.

Em razão do pedido feito pelo ministro Luís Barroso, a votação sobre a descriminalização do aborto vai para plenário presencial Crédito
Em razão do pedido feito pelo ministro Luís Barroso, a votação sobre a descriminalização do aborto vai para plenário presencial Crédito
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Perfil Brasil

A análise no plenário virtual foi aberta na madrugada desta sexta-feira (22). Com o pedido de destaque, a votação foi suspensa. Até então, o único voto registrado foi o da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que votou pela descriminalização.

A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede uma posição do STF sobre a possibilidade de interrupção da gravidez, ainda proibida pelo Código Penal.

Como presidente do STF e relatora da ação, Weber decidiu pautar o tema diante da proximidade de sua aposentadoria compulsória. A ministra tem de deixar o STF até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos.

Ao pautar o tema no plenário virtual, Rosa Weber garantiu a apresentação de seu voto na ação - e que esse voto será contabilizado, mesmo se o julgamento só for concluído quando ela estiver aposentada.

Relatora do caso, a ministra Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No voto, Rosa disse que a questão da descriminalização já perdura por mais de 70 anos no Brasil e que as mulheres foram silenciadas, durante a década de 1940, quando houve debate sobre o tema.

"A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal", escreveu.

Durante seu voto, Weber fez um apelo para que o Congresso e o Poder Executivo elaborem e implantem um sistema de justiça social reprodutiva.

Perfil Brasil
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