Herança escravagista: Brasil ainda explora população negra
Trabalho doméstico era a maior heranças do período escravagista. Domésticas só tiveram seus direitos trabalhistas reconhecidos em 2012
Há menos de um mês, Madalena Santiago da Silva, de 62 anos, comoveu o País após ser resgatada de um trabalho análogo à escravidão, onde foi mantida por 54 anos. A doméstica não recebia salário, era vítima de maus tratos e teve seu nome usado indevidamente por seus patrões para a aquisição de empréstimos. O caso dela é mais um entre milhares descobertos todos os anos no Brasil, o país que já foi o maior território escravagista do ocidente há cerca de 130 anos. Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, entre 1995 e 2020, mais de 53,3 mil pessoas foram resgatadas de trabalho escravo em todos estados brasileiros nas quase três mil operações realizadas. A população negra continua sendo a mais afetada por ofertas de trabalho que pagam os menores salários e exigem pouca ou nenhuma qualificação profissional, explorando a pobreza, baixa escolaridade, desigualdade e violência. Só em 2020, foram 942 resgates.
Segundo o observatório, entre 2003 e 2020, do total de pessoas resgatadas em trabalhos análogos à escravidão, 45% se autodeclararam pardos (mulata, cabloca, cafuza, mestiça de preto) e 13% como pessoas pretas. Outras 23% se autodeclararam brancas, 16% amarelas e 4% indígenas.
No mesmo período, 37% informaram ter cursado até a quinta série do ensino fundamental, e outros 30% são analfabetos. Os homens são maioria entre as vítimas, mas no período de analisado (2003 a 2020), 2.120 mulheres foram resgatadas do trabalho escravo no País. Doze delas em serviços domésticos, como no caso de Madalena. "O trabalho doméstico era uma das maiores heranças do período escravagista, uma vez que essa era uma das principais formas de exploração do povo negro, que ficavam servindo aos senhores, dentro de casa. As domésticas só tiveram seus direitos trabalhistas reconhecidos e equiparados a um trabalhador CLT muito recentemente, após a aprovação da PEC das Domésticas em 2012, ainda assim, sob muitos protestos. O Brasil se utilizou da mão de obra escrava como forma legalizada de trabalho por 330 anos, mas mesmo hoje, quando isso já não é mais permitido no País, não quer dizer que a vida do povo negro melhorou", avaliou a advogada, pesquisora e co-vereadora da Bancada Feminista de São Paulo, Paula Nunes.
Combate ao trabalho escravo
A Abolição da Escravatura foi o acontecimento histórico mais importante do Brasil após a Proclamação da Independência, em 1822. No dia 13 de maio de 1888, após seis dias de votações e debates no Congresso, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que decretava a libertação dos escravizados no país (O Paiz, 14 de maio de 1888 e A Gazeta de Notícias, 14 de maio de 1888).
Só na década de 90 o Brasil criou um Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Outras ações como a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo, também foram adotadas. No entanto, sindicatos, organizações de direitos humanos e auditores fiscais denunciam o contingenciamento de recursos públicos para combate ao trabalho escravo. Só em 2017, a queda no repasse foi de 52%.
"Nós tendemos a achar que a mão de obra escrava está longe da nossa realidade, em fazendas interioranas no Brasil. Mas a exploração da mão de obra também acontece nos centros urbanos, em confecções, no trabalho doméstico. O que temos que fazer é olhar para a cadeia produtiva nacional e identificar a exploração. O Brasil possui uma das melhores políticas de erradicação do trabalho escravo do mundo, mas esse trabalho é secundarizado pelo plano de governo e quase não tem mais recurso destinado para o enfrentamento. Sem orçamento, não tem fiscalização˜, destaca a advogada.
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