Governo Lula libera BPC para duas pessoas que moram juntas, mas proíbe Bolsa Família na mesma casa

Novas regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram apresentadas pelo governo Lula no Decreto n° 12.534/2025, publicado nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU).

A medida autoriza o pagamento do BPC para duas pessoas que vivem juntas na mesma residência e também o recebimento do auxílio-inclusão, mas proíbe que a mesma família receba o Bolsa Família, seguro-desemprego e outros pagamentos sociais.

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Permanece o critério de 25% do salário mínimo como valor máximo de renda por integrante da família para determinar o direito ao benefício.

Além disso, o decreto acaba com a revisão periódica a cada dois anos para manutenção do BPC e estabelece que esse procedimento poderá ser feito a qualquer momento, caso haja incoerência nas informações do beneficiário.

O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e que não conseguem prover o próprio sustento. O custo do programa para o governo é questionado com frequência, especialmente o aumento de concessões por decisão da Justiça. Em 2025, o montante deve chegar a R$ 113 bilhões. Atualmente, mais de 6 milhões de pessoas recebem o BPC.