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Espero que o veto de Lula encerre essa sandice
Se a ideia é atualizar o símbolo que representa as pessoas com deficiência, que isso seja feito com inteligência, qualidade e participação efetiva do povo com deficiência, sem oportunismos políticos e, principalmente, sem tentar arrochar goela abaixo da população uma imagem antiga, elaborada fora do País e já abandonada por seus criadores.
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O veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à substituição do atual Símbolo Internacional de Acessibilidade pelo ícone desenvolvido na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, deveria enterrar de vez essa ideia.
Lula recusou a proposta, que fazia parte do Projeto de Lei nº 2.199/2022, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, sancionado na última terça-feira, 7/7, e publicado como a Lei n° 15.459/2026 na edição desta quarta-feira, 8/7, do Diário Oficial da União (DOU).
"A proposição legislativa é inconstitucional e contraria o interesse público, pois alteraria o Símbolo Internacional de Acesso sem a efetiva participação das organizações representativas das pessoas com deficiência, o que violaria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, aprovada na forma do art. 5º, § 3º, da Constituição. Ademais, a substituição de símbolo amplamente reconhecido pela sociedade poderia causar exclusão e a imposição de barreiras adicionais à fruição dos espaços pelo público a que pretende favorecer", diz a mensagem de justificativa do veto.
Conforme já explicado aqui no blog Vencer Limites (Estadão), a imagem batizada de 'A Acessibilidade' (The Accessibility) foi criada em 2013 pelo Departamento de Informações Públicas da ONU) e selecionada pelo 'Focus Groups on Accessibility', em conjunto com a 'Inter-Departmental Task Force on Accessibility at the United Nations Secretariat', para o 'The Accessibility Centre at United Nations Headquarters'.
"A referida logo foi criada em 2013 para o Accessibility Center da ONU e segue em uso por esse centro específico. Esta logo nunca foi considerada pelas Nações Unidas como o símbolo da ONU ou o símbolo internacional/universal da acessibilidade. A referida logo é propriedade intelectual da ONU e seu uso por outras partes que não a ONU requer autorização prévia. Como é a praxe para logomarcas, o uso desta marca específica requer autorização da proprietária, ou seja, da ONU. Não é possível averiguar se houve algum contato por parte do Estado brasileiro ou do autor do projeto para solicitar essa autorização", esclareceu a Organização com exclusividade ao blog Vencer Limites (Estadão) em agosto do ano passado.
Ainda haverá discussão sobre o veto, mas somente após o fim das eleições, segundo decisão do atual presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre.
É saudável propor a atualização do símbolo que representa todas as pessoas com deficiência, mas é inaceitável aproveitar uma ideia antiga, feita há mais de uma década e que expressa o pensamento de um grupo fechado. Isso tem de ser feito com inteligência, qualidade e participação efetiva do povo com deficiência, sem oportunismos políticos e, principalmente, sem tentar arrochar goela abaixo da população uma imagem elaborada fora do País e já abandonada por seus criadores.
Espero que o Congresso enterre definitivamente essa sandice.
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