Brasil tem 10 mil pessoas com deficiência presas e 70% das cadeias sem acessibilidade

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"O sistema prisional enfrenta déficits estruturais que afetam a totalidade da população privada de liberdade no País. Contudo, a situação se torna ainda mais dramática ao observar as pessoas com deficiência em cumprimento de pena", diz o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado nesta quinta-feira, 23/7, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o estudo, eram 10.218 indivíduos com deficiência no sistema prisional em 2025, um crescimento em relação ao ano anterior (9.799). A maior parte tem deficiência física (4.842), seguido de deficiência intelectual (2.400), visual (1.483), múltiplas (755) e auditiva (740).

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Inacessível - Para avaliar os recursos acessíveis, o Anuário usa a Norma Brasileira ABNT nº 9.050/2020, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados na construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, com vistas à acessibilidade.

"O Brasil ainda tem muito a avançar: menos de 15% dos 1.532 estabelecimentos prisionais estão totalmente em conformidade com essa norma. Outros 17,3% dos estabelecimentos apresentam alguma adequação. O que chama atenção, no entanto, é o alto percentual - quase 70% - de estabelecimentos sem nenhum módulo ou cela adaptados", destaca o anuário.

"A maior parte da estrutura física do sistema prisional brasileiro ainda não está preparada para garantir às pessoas com deficiência o mesmo acesso às atividades, aos espaços comuns e aos serviços internos disponíveis à população prisional em geral. Sem ambiência física adequada, a garantia formal de direitos como saúde, educação e trabalho torna-se, na prática, ainda mais inacessível para esse grupo específico. Sem unidades acessíveis, a oferta de laborterapia, educação e assistência à saúde permanece, na prática, fora do alcance das pessoas com deficiência privadas de liberdade. O meio físico adequado é um pré-requisito fundamental para que a política prisional tenha, como objetivo real e factível, a reintegração social", ressalta a pesquisa.

Incompleto - No que diz respeito à população com deficiência, as informações reunidas pelo Aunário continuam incompletas, conforme admite o próprio estudo. "Temos que pensar sobre dados que seriam importantes constar dos registros e que ainda não estão previstos. Um deles é sobre a vítima ter alguma deficiência. Desde 2021 o Atlas da Violência vem falando sobre pessoas com deficiência a partir de dados do Ministério da Saúde, extraídos Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), e da Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE. Trata-se de um grupo extremamente vulnerável e que merecia um olhar específico da segurança pública. No caso de mulheres vítimas de violência doméstica a previsão do registro da informação sobre deficiência (anterior ou posterior a agressão), foi inserida na Lei Maria da Penha em 2019, com a publicação da Lei 13.836/2019. Especificamente no enfrentamento da violência sexual infantil tal exigência seria muito útil, pois ajudaria a dar visibilidade para o fato de que crianças e adolescentes com deficiência são mais propensos a sofrerem violência", completa o Anuário.

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