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Barroso critica política de criminalização do aborto e afirma que é “equivocada e perversa”

Presidente do STF defende ser contra prender a mulher, mas que isso nada tem a ver com ser favorável a um aborto

11 jun 2024 - 11h53
(atualizado às 12h18)
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Foto: Reprodução/TV Cultura

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a criminalização do aborto é uma política “equivocada e perversa”. No entanto, ainda não há planos para pautar o julgamento sobre a questão.

O tema foi discutido durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira, 10. Em entrevista, Barroso frisou que ser contra prender a mulher não tem a ver com ser favorável a um aborto. 

“Ninguém é a favor do aborto, tanto que o papel do estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o filho estando em situações adversas, porém, nada disso se confunde com querer prender a mulher que tem a circunstância de fazer”, afirma. 

O magistrado aponta que quase nenhum país democrata e bem desenvolvido adota a criminalização do aborto como política pública, “nem os mais católicos", como Itália e Portugal. "Talvez não seja boa política pública, se ninguém adota", explica. 

No Brasil, a prática tem como pena três anos de prisão, e só é permitido em casos de gravidez fruto de um estupro, risco de morte do feto ancéfalo ou da mãe. 

Além disso, Barroso menciona que o aborto como crime não diminui o número de procedimentos desse tipo: “Apenas impede que ele seja feito de uma maneira segura.”

“A criminalização ainda tem um subproduto que é penalizar as mulheres pobres que não podem usar o sistema público de saúde, portanto é uma política pública equivocada e perversa”, argumenta. 

A ação tramita desde 2017 no Supremo e foi proposta pelo PSOL, que argumenta que a criminalização do aborto viola os direitos fundamentais das mulheres à vida, à liberdade e à integridade física.

Fonte: Redação Terra
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