Abortos nas primeiras 12 semanas deveriam ser totalmente legalizados na Alemanha, diz comissão

A Alemanha deveria suspender todas as restrições ao aborto nas primeiras 12 semanas de gravidez, mas manter a proibição do procedimento após a viabilidade do feto, por volta da 22ª semana, disse uma comissão nomeada pelo governo nesta segunda-feira.

Hoje, as mulheres na Alemanha normalmente precisam de aconselhamento para obter um aborto legal nas primeiras 12 semanas, com exceções, incluindo para vítimas de crimes violentos. Não há restrições de tempo para abortos se a vida da mãe estiver em perigo.

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"A ilegalidade fundamental do aborto na fase inicial da gravidez é insustentável", disse Liane Woerner, professora de direito da Universidade de Konstanz e membro do painel de 18 especialistas em medicina, psicologia, ética e direito.

"Os parlamentares deveriam tomar medidas e tornar esses abortos legais e impunes."

Caberá à coalizão de centro-esquerda do chanceler Olaf Scholz decidir se aceita o parecer da comissão.

Onde é permitido fazer aborto

A comissão disse que deveria caber aos parlamentares decidir sobre as regras entre os estágios iniciais e finais da gravidez.

O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, afirmou que há uma "necessidade imediata de ação" com relação ao acesso das mulheres ao aborto e ao atendimento adequado às mulheres com gravidez indesejada, especialmente no sul do país, que é religiosamente conservador.

Entretanto, nem Lauterbach nem os ministros da Justiça e da Família que receberam as recomendações junto com ele deram um cronograma para um projeto de lei.

"O que não precisamos é de outro debate que divida a sociedade", como nos Estados Unidos e na Polônia, disse ele. "Discutiremos em detalhes e, em seguida, proporemos um processo ordenado de como nós, como governo e Parlamento, lidaremos com essas propostas."

O atual período legislativo termina em 2025 e alguns membros da oposição conservadora disseram que levariam qualquer reforma planejada à Corte Constitucional.