PUBLICIDADE

13 de maio não é dia de negro

"Os negros, homens e mulheres, foram descartados e interditados pós-13 de maio, e o que nós temos de desigualdade étnico-racial no Brasil de hoje tem raízes em decisões como essas", explica historiadora; relembre outras datas abolicionistas importantes

13 mai 2022 11h02
| atualizado às 13h32
ver comentários
Publicidade
Colagem que representa figuras importante para abolição além do 13 de maio
Colagem que representa figuras importante para abolição além do 13 de maio
Foto: Imagem: Colagem de Vinícius de Araújo/Alma Preta Jornalismo, com fotografias de Alberto Henschel e João Ferreira Villela / Alma Preta

"O 13 de maio é uma data para reflexão crítica. Isso porque é muito transparente o fato de o fim do trabalho escravo não ter significado cidadania aos ex-escravizados e às pessoas negras. Nos primeiros anos e décadas pós 1888, reconhecia-se essa data, especialmente na comunidade negra, como sendo uma data relevante, mas a realidade se impôs de forma absoluta: liberdade sem dignidade, liberdade com racismo". É o que aponta a historiadora Wania Sant'Anna, consultora de Diversidade e Inclusão da Daniel Advogados. 

Apesar do 13 de maio ser marcado pela assinatura da Lei n.º 3.353, conhecida como Lei Áurea, fato que coloca a Princesa Isabel como a pretensa salvadora dos negros escravizados, a data não é comemorada pelo movimento negro brasileiro, por diversos motivos, que incluem o contexto histórico em que a assinatura da lei estava inserida. 

A socióloga e professora Najara Costa, ativista e ex-candidata à Prefeitura Municipal de Taboão da Serra pelo PSOL, explica que a abolição de 1888 foi inconclusiva, pois não atendia às necessidades do povo preto. Questões como educação, moradia, trabalho e saúde não foram debatidas de forma que os negros e ex-escravizados pudessem conquistar os acessos, segundo ela. 

"É importante destacar que mesmo com o 13 de maio de 1888, não houve políticas para que a população negra ocupasse os espaços institucionais, pelo contrário, se consolidou no Brasil um projeto de embranquecimento da nação, inclusive com a vinda de imigrantes europeus para trabalhar nas indústrias", aponta a socióloga.

Segundo a História, a abolição não foi uma ação benevolente da princesa e do Senado, derivada do modelo econômico baseado no trabalho escravo, que precisava ser substituído pelo trabalho livre. O fim da escravidão no Brasil foi impulsionado por diversos fatores, entre eles, uma importante participação popular. Cada vez mais escravizados, negros livres e brancos se juntaram aos ideais abolicionistas, sobretudo, na década de 1880.

Pré e pós-abolição

As principais táticas que antecederam o 13 de maio eram reuniões em diferentes associações abolicionistas, bem como a realização de eventos artísticos para angariar apoio ao movimento negro. Segundo o doutor em História, Willian Lucindo, é necessário também destacar as rebeliões e fugas de pessoas escravizadas e a atuação dos abolicionistas negros para que o caminho até a data de abolição pudesse ser trilhado. As organizações quilombolas, de acordo com o especialista, também foram marcos de suma importância para o decreto que botava fim na escravidão. 

"Ainda, podemos olhar para a legislação abolicionista, mas não como meros marcos legais do processo. É preciso observar as ações e reações das populações negras. Lucimar Felisberto dos Santos apontou que, após a promulgação da conhecida 'Lei do Ventre Livre', em 28 de setembro de 1871, aumentou o número de casos de mulheres escravizadas participando de fugas com suas crianças porque elas entendiam que podiam perdê-las quando completassem oito anos de idade", pondera o doutor. 

Willian Lucindo ainda destaca que é necessário ponderar o que aconteceu a partir de 13 de maio. De acordo com o doutor em História, os dias subsequentes tiveram verdadeiras ondas de comoção bastante complexas. 

"De um lado, muitos abolicionistas negros e brancos buscaram criar instituições voltadas para a integração de 'libertos' - como acabaram denominando todas as pessoas negras na época, na sociedade pautada pelo trabalho livre - por meio de escolas, associações de ajuda mútua", explica. 

"De outro lado, alguns antigos escravocratas pediam que o governo obrigasse os 'libertos' a ocupar algum ofício, outros pediam que se reforçasse a política de imigração. As pessoas negras, de um modo geral, deram demonstração de que entendiam a liberdade como igualdade às pessoas brancas, era mais do que o direito a trabalhar em troca de salário", avalia William. 

Ele destaca ainda que, de um modo geral, as instituições governamentais buscaram controlar as populações negras e garantir que se mantivessem nos postos de trabalho do período do escravismo, enquanto as populações negras procuraram se distanciar ao máximo das situações e lugares que lembravam o cativeiro. 

"Também foram nos dias subsequentes que se tornou mais forte a ideia de que as pessoas negras eram mais propensas a vadiagem, ao crime e, no caso específico das mulheres negras, à prostituição", pontua. 

A historiadora Wania Sant'Anna complementa e afirma que muito importante compreender o papel do Estado na implementação de políticas a partir de 14 de maio de 1888 e como isso, efetivamente, beneficiou pessoas brancas e funcionou como um dos alicerces na efetivação das teorias racistas contra a população negra e recém liberta. 

"Os negros, homens e mulheres, foram descartados e interditados pós-13 de maio e o que nós temos de desigualdade étnico-racial no Brasil de hoje tem raízes em decisões como essas da política de imigração europeia. E, nesse caso, ainda orientada com o objetivo de embranquecer o país", ressalta.

Para além do 13 de maio

Historicamente, outros momentos foram marcantes para o fortalecimento do povo negro e, diferentemente do 13 de maio - em que até hoje uma mulher branca é a protagonista - houve representatividade preta e brasileira. Para Amailton Magno Azevedo, professor do Departamento de História da PUC-SP, o movimento negro não reconhece o 13 de maio por que elegeu outras datas que melhor expressam a luta contra o racismo e valorização da negritude. 

"Temos o 20 de novembro em 1971, data conquistada pelo movimento negro gaúcho. O 20 de novembro relembra a importância e relevância do papel de Zumbi dos Palmares, líder do quilombo dos Palmares e morto pelo sistema escravocrata, exatamente no dia  20 de novembro de 1694. Essa data alterou o marco histórico da consciência e libertação negra, até então centrado no dia 13 de maio de 1888", avalia o pesquisador.

Em 1798, por exemplo, aconteceu a Conjuração Baiana, revolta negra e popular. Também conhecida como Revolta dos Alfaiates ou Revolta dos Búzios, o levante tomou ruas de Salvador (BA) e foi uma das maiores manifestações do tempo em que o país vivia uma monarquia. A luta era por uma sociedade mais democrática, republicana e com condições que permitissem a equidade racial no Brasil. A independência do Haiti, primeira república negra do mundo, e a Revolução Francesa influenciaram a organização da revolta.

Já em 1835, ocorreu no Brasil a Revolta dos Malês. Contra a escravidão e pela liberdade religiosa, negros oriundos de vários países, mas em sua maioria muçulmanos, protagonizaram um importante levante pela liberdade. A revolta teve uma liderança feminina importante para o país: Luísa Mahin, que lutou pela liberdade de seu povo até ser presa. Seu filho, Luís Gama, seguiu os passos da mãe e é considerado um dos maiores abolicionistas do Brasil.

"A Revolta dos Malês, em 1835, segue sendo um marco histórico na luta por liberdade, porque nos oferece a oportunidade da complexidade da comunidade negra escravizada, como o papel das Irmandades Negras na compra das alforrias", salienta Wania Sant'Anna.

Entre 1838 e 1841 acontece a Balaiada, levante em que o povo negro se uniu aos vaqueiros e camponeses no Maranhão contra as péssimas condições de vida que levavam. O movimento, também conhecido como Guerra dos Bem-te-vis, visava o combate à pobreza e à miséria que tomavam conta da província. Foi a mais longa e numerosa revolta popular ocorrida na região.

No pós-abolição, em 1910, aconteceu a Revolta da Chibata. Liderada por João Cândido, também conhecido como "Almirante Negro", o levante foi organizado por marujos negros contra os castigos físicos, baixos salários e as péssimas condições de trabalho da época. Mesmo com a escravidão abolida em 1888, práticas escravagistas continuavam violentando os negros como punições com chicote. 

A Greve dos Queixadas, que aconteceu entre 1962 e 1969 também teve protagonismo negro. Contra as péssimas condições de trabalho, o movimento, também conhecido como a Greve dos Perus, foi a primeira grande greve sindical brasileira. O levante começou numa fábrica de cimentos no bairro de Perus, na cidade de São Paulo. A greve durou sete anos, em plena ditadura militar.

"Temos muitos atos individuais e coletivos que merecem ser lembrados, reconstituídos, informados à sociedade brasileira como sendo a história das pessoas negras, africanas e seus descendentes no Brasil", pontua a historiadora Wania Sant'Anna". 

Como ressignificar o 13 de maio? 

Para Amailton Magno, é possível ressignificar o 13 de maio, considerando as novas pesquisas históricas sobre o tema. Ele explica que a historiografia realça que a abolição não deve ser compreendia apenas por um ato pessoal de uma representante da monarquia, mas da participação ativa de abolicionistas negros, como André Rebouças e José do Patrocínio, bem como das pessoas escravizadas que organizaram suas revoltas contra o sistema escravocrata. 

"Ainda que conservadores, como José de Alencar, defendessem a continuidade escravidão, a pauta abolicionista e negra saiu vitoriosa. Sob esse prisma, o 13 de maio foi também uma obra e conquista negra", salienta o professor. 

A professora e socióloga Najara Costa reforça que é imprescindível lembrar do 13 de maio como uma data de luta, voltada a pautar o Estado e a política. Ela pondera que observar a questão racial para analisar os espaços sociais é necessário, bem como problematizar esses assuntos, a fim de trazer políticas para que as instituições assumam o compromisso contra a desigualdade.

"Portanto, o 13 de maio serve como data para trazer à memória o que foi a violência da escravização, mas também essa violência moderna, que permite que as desigualdades ainda persistam", finaliza.

'O que o 13 de maio representa para os quilombolas?'

Alma Preta
Publicidade
Publicidade