PEC quer limitar IPVA a 1% do valor do veículo em todo o Brasil
Proposta protocolada na Câmara pode reduzir imposto cobrado hoje por alguns estados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026, que pretende limitar o IPVA a 1% do valor do veículo, começou a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto foi protocolado com 224 assinaturas, acima das 171 necessárias para iniciar o processo legislativo, conforme apurado pelo Mundo do Automóvel para PCD.
Hoje, cada estado define sua própria alíquota de IPVA. Em alguns casos, ela pode chegar a 4% ou até 6%, dependendo da categoria do veículo.
Se a PEC for aprovada, o imposto teria teto nacional de 1%. Na prática, um carro avaliado em R$ 100 mil pagaria no máximo R$ 1 mil por ano, enquanto hoje poderia pagar até R$ 4 mil em estados com alíquota de 4%.
Além disso, o texto abre possibilidade de considerar peso e impacto ambiental na base de cálculo, o que pode beneficiar veículos híbridos e elétricos.
Segundo estimativa apresentada pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), autor da proposta, a mudança geraria uma perda de arrecadação de cerca de R$ 38 bilhões por ano. No entanto, o texto também prevê medidas de compensação fiscal para equilibrar esse impacto.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por comissão especial e depois ser votada no plenário da Câmara e do Senado. Para aprovação, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos, ressalta o Mundo do Automóvel para PCD.
