Além do bafômetro: resolução da Lei Seca regulamenta fiscalização de drogas entre motoristas

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) deu um passo decisivo para endurecer a fiscalização do tráfego ao atualizar as regras de aplicação da Lei Seca. Publicada no Diário Oficial da União, a Resolução nº 1.031 ratifica as práticas já adotadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate à embriaguez ao volante e estabelece o arcabouço legal para coibir o uso de drogas por motoristas.

A grande novidade da norma é a regulamentação do "drogômetro" — equipamento projetado para detectar substâncias psicoativas no organismo do condutor de forma rápida.

A medida garante a segurança jurídica necessária para que os órgãos de trânsito possam planejar a compra da tecnologia, treinar suas equipes e futuramente integrar os dispositivos às blitzes em todo o país.

Vale destacar que a PRF ainda não possui o drogômetro em operação nas estradas. O texto do Contran atua, no momento, como um guia de padronização operacional para estruturar as futuras licitações e abordagens.

Como fica a fiscalização com o bafômetro?

Para quem imaginava mudanças na aferição do álcool, o órgão reforça que a norma não altera a rotina das abordagens nem o uso do tradicional bafômetro. O procedimento padrão permanece focado no edilômetro de teste passivo — aquele aparelho que detecta a presença de álcool no ar ambiente sem que o motorista precise soprar o bocal.

Esse tipo de edilômetro é utilizado exclusivamente para triagem rápida. Caso seja detectado qualquer indício de ingestão de bebida alcoólica, o motorista é convidado a realizar o teste ativo no bafômetro definitivo para a constatação formal da infração, mantendo-se totalmente resguardado o direito do condutor ao reteste.