Abandonar animais pode virar infração gravíssima e suspender a CNH
PL quer transformar o abandono de animais em infração de trânsito, com multa de quase R$ 3.000 e possibilidade de cassação da CNH
Abandonar animais em vias públicas pode se tornar também uma infração gravíssima de trânsito. Essa é a proposta do Projeto de Lei 25/2024, que já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e será avaliado pelo Senado.
O PL original foi apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), e o texto aprovado pela Câmara é o substitutivo do deputado e relator Fred Costa (PRD-MG).
Na prática, a proposta altera a Lei nº 9.503/1997 (CTB), tornando o ato de abandonar um animal em via pública utilizando um veículo automotor uma infração gravíssima.
O projeto, no entanto, não substitui nem revoga as punições já previstas na Lei de Crimes Ambientais. Nesse caso, as infrações de trânsito se somariam à pena de reclusão de dois a cinco anos já existente.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 25/2024 segue para avaliação e votação no Senado, onde ainda pode ser alterado. Caso haja mudanças no texto, ele retorna para a Câmara.
Se a proposta for aprovada pelos senadores, o texto segue para sanção presidencial e entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
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