Câmara vai debater proposta que permite tirar CNH a partir dos 16 anos
Comissão especial analisará mudanças no trânsito, incluindo redução da idade mínima para dirigir
A Câmara dos Deputados iniciará, a partir do fim de março, uma série de audiências públicas para discutir mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Conforme apurado pelo Mundo do Automóvel para PCD, entre os temas está a proposta que prevê reduzir a idade mínima para obter a CNH de 18 para 16 anos.
O debate será conduzido por uma comissão especial responsável por analisar cerca de 270 projetos relacionados ao trânsito. As propostas envolvem desde formação de condutores até fiscalização e regras para obtenção da habilitação.
A discussão específica sobre a redução da idade mínima está prevista para este mês de abril. O relator é o deputado Aureo Ribeiro, que defende ampliar o debate com base no fato de que jovens de 16 anos já possuem direito ao voto no Brasil.
Além disso, a comissão também pretende avaliar mudanças em outras áreas. Entre elas estão novas regras para exames médicos e psicológicos, exigência de testes toxicológicos e possíveis ajustes na formação de condutores.
Outro ponto relevante envolve a fiscalização. Estão previstas discussões sobre o uso de radares móveis e a ampliação de sistemas de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecidos como free flow. Essas audiências devem ocorrer entre os dias 25 de março e 15 de abril.
Diversas entidades participarão dos debates, incluindo Senatran, Detrans, Polícia Rodoviária Federal e representantes de autoescolas. Especialistas em segurança viária, médicos e psicólogos também devem contribuir com análises técnicas.
Após essa etapa, a comissão deverá elaborar um relatório com possíveis mudanças no Código de Trânsito. A expectativa é que o texto seja votado ainda na comissão até maio, ressalta o Mundo do Automóvel para PCD. Por fim, caso avance, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
