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Justiça suspende intervenção na Vasco SAF e devolve gestão a Pedrinho
Apesar da decisão favorável, o clube terá de cumprir exigências de governança e ficará sob fiscalização de um profissional independente.
A disputa pelo controle da Vasco SAF ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (10). Segundo apuração do jornal O Globo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da decisão que havia determinado a intervenção judicial na Sociedade Anônima do Futebol e afastado os integrantes do Conselho de Administração. Com a liminar concedida pelo desembargador César Felipe Cury, o presidente do Club de Regatas Vasco da Gama, Pedrinho, e os demais conselheiros retomam o comando da gestão do futebol.
De acordo com O Globo, a decisão acolheu parcialmente o pedido de efeito suspensivo apresentado pela defesa do Vasco e garante o retorno imediato da administração até que o mérito do recurso seja analisado por um colegiado do Tribunal.
Na fundamentação, o desembargador afirmou que a intervenção judicial e o afastamento da diretoria representavam medidas de "elevadíssima intensidade" para o estágio atual do processo. Segundo o magistrado, até o momento não foram identificadas provas concretas de fraudes, desvios financeiros ou práticas dolosas capazes de justificar uma intervenção tão ampla, embora tenha reconhecido falhas formais relacionadas à governança da SAF.
Com isso, ficam sem efeito o afastamento cautelar dos membros do Conselho de Administração, a nomeação da interventora judicial substituta e a proibição imposta ao Vasco associativo de recompor os cargos administrativos da empresa.
Apesar da devolução da gestão ao grupo liderado por Pedrinho, a Justiça determinou a implementação de um sistema de fiscalização permanente. O juízo de primeira instância deverá nomear, em até três dias, um profissional independente para atuar como watchdog, responsável por acompanhar a governança da SAF, receber documentos e emitir relatórios periódicos. O fiscal, no entanto, não terá poder para interferir nas decisões da administração.
Além da fiscalização, a decisão estabelece uma série de obrigações para a diretoria cruz-maltina. Em até três dias, o clube deverá esclarecer formalmente a situação do diretor financeiro da SAF. Já no prazo de cinco dias, será necessário apresentar um cronograma para convocação de assembleia e regularização das demonstrações financeiras pendentes, além de disponibilizar todas as atas societárias ao Conselho Fiscal e instituir reuniões periódicas com registro formal.
Outro ponto de destaque envolve o mercado de transferências. O Vasco ficará obrigado a comunicar previamente ao Judiciário e à Administração Judicial qualquer negociação envolvendo atletas considerada de grande impacto financeiro, acima de um valor que ainda será definido pela primeira instância. Operações relevantes envolvendo ativos ou ações ligadas ao plano de recuperação judicial também permanecerão sob acompanhamento da Justiça.
O desembargador ainda alertou que a manutenção da atual gestão depende do cumprimento integral das determinações. Caso haja descumprimento das medidas de transparência ou surjam indícios de fraude ou descapitalização indevida da SAF, a intervenção poderá ser reavaliada e novas medidas mais rigorosas poderão ser adotadas.
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