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Palmeiras perde recurso e terá de pagar mais de R$ 6 milhões em FGTS
Decisão do TRF-3 envolve 89 profissionais que passaram pelo clube paulista entre 2006 e 2009; Verdão vai recorrer ao STJ, em Brasília
O TRF-3 determinou que o Palmeiras pague mais de R$ 6 milhões em FGTS referentes a 89 profissionais que atuaram no clube entre 2006 e 2009. A Justiça acolheu o pedido da Fazenda Nacional ao reconhecer a natureza salarial de repasses feitos a título de direitos de imagem. Apesar de já ter garantido o valor por meio de depósito judicial, o clube recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), respaldado por precedentes favoráveis, para tentar reverter a decisão.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que o Palmeiras pague mais de R$ 6 milhões em FGTS referente a 89 profissionais que passaram pelo clube entre 2006 e 2009. Assim, o Verdão vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é da "Espn".
A disputa judicial começou após a Fazenda Nacional questionar o recolhimento do FGTS sobre valores pagos pelo clube a título de direitos de imagem. Na primeira instância, a Justiça havia dado razão ao Alviverde e ainda condenou a União ao pagamento de R$ 385.612,58 em honorários advocatícios.
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No entanto, o desembargador Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Junior, do TRF-3, reformou a sentença. Para o magistrado, o Palmeiras deveria recolher FGTS sobre os valores de direito de imagem pagos aos profissionais no período. O processo não é movido pelos atletas citados
Entenda a decisão
Segundo a decisão, os pagamentos tinham caráter habitual e valor fixo, além de não apresentarem relação direta com a exploração comercial da imagem dos profissionais. Por esse motivo, o desembargador considerou que as quantias possuíam natureza salarial e deveriam sofrer incidência de FGTS.
A utilização de pessoas jurídicas ligadas aos próprios jogadores também não alterou o entendimento do magistrado. Para ele, a forma utilizada para efetuar os pagamentos não afastou a natureza remuneratória dos valores.
O Palmeiras já tem o montante garantido por meio de depósito judicial. Mesmo assim, o clube pretende recorrer ao STJ, em Brasília, e aposta em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para tentar reverter a decisão.
Por fim, a relação de 89 profissionais inclui jogadores e treinadores que defenderam ou comandaram o clube no período analisado. Entre os nomes citados estão Cleiton Xavier, Diego Souza, Edmundo, Emerson Leão, Fabinho Capixaba, Jair Picerni, Valdivia, Roque Júnior, Kleber Gladiador, Tite, Marcos, Muricy Ramalho e Vanderlei Luxemburgo.
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