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Bolsonaro veta suspensão do pagamento das dívidas dos clubes

Medida tomada pelo Presidente da República impede que as equipes brasileiras posterguem os débitos para depois da pandemia

11 jan 2021
11h18
atualizado às 11h29
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Jair Bolsonaro contrariou a decisão tomada pelo senado e vetou a possibilidade dos clubes suspenderem o pagamento de suas dívidas durante a pandemia, isso porque o Presidente alega que a norma não seguia os interesses público e nem constitucionais, segundo o blog do colunista Marcel Rizzo.

Bolsonaro vetou medida que suspendia o pagamento das dívidas dos clubes brasileiros (Foto: Lucas Figueiredo/CBF)
Bolsonaro vetou medida que suspendia o pagamento das dívidas dos clubes brasileiros (Foto: Lucas Figueiredo/CBF)
Foto: LANCE!

O veto decidido pelo Presidente da República impede que o pagamento das dívidas dos clubes sejam adiadas durante o estado de calamidade pública, contrariando o projeto de lei que permitia essa suspensão e acrescentaria esse valor ao término do período.

"Apesar de meritória a intenção do legislador ao conceder o benefício fiscal, os dispositivos encontram óbice jurídico por não apresentarem a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, em violação às regras do art. 113 do ADCT e a Lei de Diretrizes Orçamentárias", explicou o Presidente sobre a sua decisão.

O pedido para que a lei não fosse aprovada por Bolsonaro surgiu dos Ministérios da Economia e Cidadania, que está ligado ao Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol), fiscalizando se as equipes que concordam com o Profut estão cumprindo o que lhes foi acordado para parcelarem suas dívidas.

"Por fim, a implementação da medida causa impacto no período posterior ao da calamidade pública, conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020, sendo necessária a apresentação de medida compensatória exigida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias", completou o Governo Federal sobre o motivo do veto.

O Presidente já havia autorizado a prorrogação do pagamento das parcelas do Profut de maio, junho e julho em cinco meses, porém essa medida não está ligada ao projeto de lei.

Bolsonaro também impediu que os clubes não precisassem recolher o FGTS durante o período de calamidade pública, o que permitia que qualquer atleta de rescindir o seu contrato após três meses do não recolhimento, coisa que seria suspendida caso o Governo aprovasse.

"A proposta, ao pretender regular fatos pretéritos, além de ensejar conduta que estimula o não pagamento do FGTS e de contribuições previdenciárias, gera insegurança jurídica ao possibilitar a revisão de atos e relações jurídicas já consolidadas em potencial ofensa à garantia constitucional do direito adquirido e do ato jurídico perfeito previstos no inciso XXXVI, do art. 5º, da Constituição da República", justificou Bolsonaro.

Entretanto, foi mantida a medida que permite aos clubes fazerem contratos de até 30 dias durante o estado de calamidade pública que terminou em dezembro de 2020, além de poderem atrasar em até sete meses o prazo para divulgar os seus demonstrativos contábeis.

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