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Lei do futebol feminino impõe novas regras a clubes e SAFs
Norma sancionada por Lula obriga clubes formadores a manter equipes femininas e altera exigências para novas SAFs
Sancionada pelo presidente Lula, a Lei nº 15.522 estabelece diretrizes para o futebol feminino visando à Copa de 2027 no Brasil. A norma obriga clubes formadores e SAFs a investirem em equipes femininas de base com direitos equivalentes aos do masculino, além de acelerar a profissionalização. A medida também prevê maior presença feminina na gestão e arbitragem, combate à violência e discriminação, e cria um plano de legado esportivo e social sob coordenação do Ministério do Esporte e da CBF.
O futebol feminino ganhou novas regras no Brasil. Lula sancionou a Lei nº 15.522, que define diretrizes para a modalidade e responsabilidades de clubes, CBF e poder público. A mudança ocorre a menos de um ano da Copa do Mundo Feminina de 2027, no Brasil.
A Agência RTI Esporte apurou que o principal impacto para os clubes está na formação de atletas. Organizações formadoras também deverão manter uma equipe feminina. A lei garante ao futebol feminino os mesmos direitos e benefícios da formação masculina.
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Na prática, a nova legislação amplia as obrigações dos clubes que mantêm categorias de formação e coloca o futebol feminino dentro de uma política nacional permanente de desenvolvimento da modalidade.
Formação passa a ter novas exigências
A lei também estabelece medidas para ampliar a profissionalização da modalidade. O texto prevê uma redução gradual da presença de atletas não profissionais nas principais competições nacionais, além de ações voltadas à formação de novas jogadoras.
O Ministério do Esporte terá participação direta nesse processo. Entre as atribuições estão estimular a presença de meninas no futebol, fortalecer competições de formação e apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais e de base.
Outra frente envolve a participação das mulheres fora das quatro linhas. A legislação prevê ações para ampliar a presença feminina na arbitragem, gestão, direção técnica e outras funções relacionadas ao futebol.
SAF terá nova exigência
A mudança também alcança diretamente as Sociedades Anônimas do Futebol. Pela nova legislação, um clube que optar pelo modelo de SAF deverá formar atletas no futebol masculino e feminino ou poderá manter uma estrutura voltada exclusivamente à formação de jogadoras.
A alteração cria respaldo legal para estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino. Com isso, a formação de atletas da modalidade passa a ter previsão específica dentro da legislação que regulamenta as SAFs.
Proteção às mulheres entra na lei
A lei prevê ações contra racismo, discriminação, preconceito e violência contra mulheres no futebol. A responsabilidade será compartilhada entre Ministério do Esporte, CBF e clubes. Protocolos deverão proteger atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e profissionais.
A sanção ocorre durante a preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027. O torneio será realizado entre 24 de junho e 25 de julho em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A legislação prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro para a Copa do Mundo Feminina. A proposta é estabelecer ações que permaneçam após o encerramento da competição.
O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado e teve a tramitação concluída em setembro de 2026, com aprovação na Câmara e no Senado antes da sanção presidencial.
Com a nova lei, clubes formadores e novas SAFs passam a ter regras específicas relacionadas ao futebol feminino. A adaptação das estruturas de base, a formação de atletas e a criação de equipes serão alguns dos primeiros efeitos práticos da legislação.
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