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Entenda como Brasília e Paysandu disputam título na Justiça

Interpretação jurídica de regulamentos marca briga Brasília x Paysandu e gera críticas de ambos os lados

29 jul 2014
19h11
atualizado às 21h03
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A interpretação de artigos do Regulamento Geral das Competições da Confederação Brasileira de Futebol e do regulamento da Copa Verde é o ponto chave da disputa jurídica envolvendo Brasília Futebol Clube e o Paysandu pelo título do torneio. Derrotado em campo na final, em abril, o time paraense denunciou o rival pela escalação irregular de quatro jogadores e, na segunda-feira, teve ganho de causa junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Os departamentos jurídicos, agora, trabalham o poder de convencimento para o novo julgamento e já disparam críticas.

Paysandu havia sido derrotado pelo Brasília em disputa de pênaltis
Paysandu havia sido derrotado pelo Brasília em disputa de pênaltis
Foto: Adalberto Marques/Agif / Gazeta Press

De acordo com a denúncia oferecida pela procuradoria do STJD, o Brasília relacionou quatro jogadores que não possuíam o nome registrado no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF: Fernando (lateral direito), Índio (zagueiro), Gilmar (meia) e Igor (atacante); entre os acusados, os três primeiros são titulares, ao passo que o último acabou relacionado apenas para a final. Na partida em questão, o Brasília venceu o Paysandu por 2 a 1 e, nos pênaltis, ficou com o título ao fazer 7 a 6. As discordâncias residem na regularização desses atletas, mas as consequências são maiores.

Brasília e Paysandu brigam não apenas pelo título da competição, que teve em 2014 sua primeira edição, mas também por vaga à Copa Sul-Americana de 2015. Seria a primeira vez que uma equipe do Distrito Federal disputaria uma competição internacional, um marco para o futebol regional. Para os paraenses, significaria a volta ao cenário depois de onze anos, já que em 2003 disputou a Copa Libertadores. O resultado ainda poderia excluir o Brasília de jogar a Copa Verde em 2015.

Ofício da CBF confirma registro retroativo de atletas
Ofício da CBF confirma registro retroativo de atletas
Foto: Brasília FC/Facebook / Reprodução
Brasília: “alteraram os fatos e maltrataram o regulamento”

“Alteraram os fatos, malversaram as provas e maltrataram o regulamento da competição”, afirmou André Andrade, diretor jurídico do Brasília FC, em conversa com a reportagem do Terra. Isso porque a denúncia e a decisão do STJD ignoram pontos interpretados como fundamentais por ele. Primeiro: o Artigo 5° do regulamento da Copa Verde indica que os atletas devem estar registrados e com nome no BID até o último dia útil que antecede cada partida. Segundo: o Artigo 6° diz que “todas as referências expressas devem considerar o BID-e (eletrônico) e/ou o DURT-e (Documento Único de Registro de Transferência eletrônico)”.

Assim sendo, o advogado do Brasília alega que os quatro jogadores estavam regularizados no DURT-e em tempo legal para que entrassem em campo na final disputada em 21 de abril. No BID, consultado no site da CBF, os atletas aparecem registrados nas datas de 15 e 17 de abril. A entidade já encaminhou ofício informando que o registro foi feito de forma legal, mas por um problema no sistema de informática, a publicação dos nomes ocorreu de forma retroativa. “Como algo está tão claro que qualquer leigo consegue ver pode ser alterado pelas pessoas técnicas?”, indagou André Andrade.

“Essa decisão desafia os fatos, desafia as provas e desafia a regra específica da competição”, continuou o advogado do Brasília FC, que deve entrar com recurso no STJD até sexta-feira, prazo final, para alterar a decisão. O clube não vai medir esforços para disputar sua primeira competição internacional. “É uma conquista do Distrito Federal enquanto praça futebolística, já que ia ter um time debutando em competições internacionais, mas que está sendo tirada no tapetão. No nosso entendimento, isso está sendo feito contra a regra específica”, complementou.

Paysandu: “Brasília não foi diligente e não acompanhou o BID”

O Paysandu nada tem a perder com a decisão do STJD e alega falta de zelo do clube adversário no registro dos atletas que foram relacionados para a disputa da final. De acordo com o gerente jurídico do clube, Alberto Maia, está descartada a hipótese de erro da CBF no registro, já que o Brasília deveria se manter atento à questão. “Quem não está no BID não está no mundo do futebol”, anunciou, em conversa com a reportagem do Terra.

“O Paysandu tem muito claro que quem errou foi o Brasília, que não cumpriu a obrigação de publicar os nomes no BID. Isso é verdade porque os nomes só apareceram no dia 18 de junho, dois meses de ser encaminhado o pedido de registro. O Brasília não foi diligente, não cumpriu a legislação”, disse Alberto Maia. “Entendemos que a CBF não tem essa responsabilidade, é obrigação do clube acompanhar a publicação do BID para dar validade, para assegurar a participação do atleta”, continuou o diretor jurídico.

O advogado também citou o Artigo 5° do regulamento da Copa Verde, bem como o Regulamento Geral das competições. Por isso, mantém confiança na vitória nos tribunais. “Acreditamos que o pleno do STJD, aplicando a legislação, manterá a decisão, até porque ela foi realmente embasada”, afirmou Alberto Maia. A briga jurídica não tem data para terminar. Um novo julgamento será definido a partir do momento em que o Brasília protocolar recurso referente à primeira decisão.

Fonte: Terra
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