CBF recorre ao STF e tenta manter Ednaldo Rodrigues na presidência
Entidade vive crise no poder e teve Ednaldo destituído por decisão do TJ-RJ nesta quinta-feira, 15
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pelo afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade.
"Não há dúvida, portanto, de que a manutenção dos efeitos da decisão impugnada comprometerá gravemente a autoridade do Supremo Tribunal Federal, instaurando um cenário de instabilidade institucional, quebra de segurança jurídica e descrédito das decisões desta Corte junto à comunidade jurídica nacional e internacional", disse o pedido da CBF.
Segundo a CBF, o STF teria de reconhecer a ilegalidade da nomeação de Sarney como interventor e pede que seja mantida a decisão do ministro Gilmar Mendes para que os dirigentes eleitos continuem na confederação.
"Caso não acolhida a pretensão principal desta petição, requer-se, subsidiariamente, que esse d. Ministro reconheça a ilegalidade da designação do Sr. Fernando José Macieira Sarney como interventor da CBF, por flagrante afronta ao art. 64 do Estatuto da entidade, determinando que, em caso de vacância ou afastamento da Presidência, seja observado o regramento estatutário vigente, com a assunção interina do cargo pelo Diretor mais idoso, Sr. Hélio Menezes, até a realização da Assembleia Geral nos termos previstos", diz a petição da entidade.
"A expedição de ofício com urgência ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em especial ao Desembargador Gabriel Zéfiro, relator dos embargos de declaração nos autos da mencionada ação civil pública, para que se abstenham de praticar ou dar seguimento a qualquer ato jurisdicional que importe em nova intervenção na gestão da CBF ou na substituição de seus dirigentes eleitos, enquanto vigente a decisão cautelar da ADI 7.580 ou até ulterior deliberação dessa Suprema Corte", finaliza.
Entenda o caso que afastou Ednaldo
O TJ-RJ recebeu uma determinação do STF para investigar a possibilidade de a assinatura de Antônio Carlos Nunes de Lima, o coronel Nunes, no acordo que manteve Ednaldo Rodrigues no comando da CBF, homologado pelo STF em fevereiro, ter sido falsificada. O caso veio à tona na última após uma perícia ser anexada ao processo.
Dois pedidos de afastamento de Ednaldo Rodrigues foram protocolados junto à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que julga o processo eleitoral que levou o mandatário ao poder no STF.
O primeiro foi assinado pela deputada federal e ex-ministra do Turismo Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ), e o outro foi solicitado por Fernando Sarney, ex-dirigente da CBF e um dos signatários do acordo. Ambos questionam a validade jurídica do documento. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, negou os pedidos.
A perícia foi realizada a pedido do vereador carioca Marcos Dias (Podemos), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio. Segundo a análise realizada por Jacqueline Tirotti, foram observados elementos que diferenciam a escrita.
"A convicção que se pode depreender de todas as características observadas e considerando todas as limitações intrínsecas ao presente exame é de não identificação do punho periciado de Antônio Carlos Nunes de Lima", diz o parecer.
Outro ponto que põe em dúvida a autenticidade da assinatura é o fato de Nunes, de 86 anos, ter informado à Justiça sofrer de um tumor no cérebro e cardiopatia grave. Junto à perícia, foi anexado um laudo apresentado pelo Dr. Jorge Pagura, Chefe do Departamento Médico da CBF, em que o profissional indica que Nunes sofre de déficit cognitivo, especialmente após passar por uma intervenção cirúrgica considerada agressiva em 2023.
É citado, ainda, tanto nos pedidos de afastamento, quanto em requerimentos para a presença de Ednaldo Rodrigues no Congresso Nacional, a relação do ministro Gilmar Mendes e a CBF. O ministro, que recebeu o processo por sorteio. É discutido possível conflito de interesses, já que o magistrado é fundador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o qual tem parceria comercial milionária para as formações da CBF Academy.
A revista piauí aponta relação entre a primeira destituição de Ednaldo, em 2023, e o desembargador do TJ-RJ Luiz Zveiter, pai de Flávio Zveiter, que fazia oposição a Ednaldo. O paralelo também é traçado entre o presidente afastado e Gilmar Mendes.
Foi uma reportagem da própria piauí que revelou gastanças e práticas autoritárias na gestão da CBF, o que colocou Gilmar Mendes como alvo de críticas públicas. O texto publicado na edição de abril da revista falou também em pagamentos suspeitos a advogados antes de decisões judiciais favoráveis à CBF. Segundo apuração do repórter Allan de Abreu, Gilmar Mendes ficou pressionado e precisou ceder após parlamentares ameaçarem a instalação de CPIs para investigar a confederação.
Em 6 de maio, a CBF se manifestou sobre o assunto por meio de nota oficial. A entidade defendeu a legitimidade do processo e informou que não teve acesso à perícia e que análise está sendo utilizada de maneira midiática e precipitada.
"A CBF enfatiza que todos os atos relacionados ao acordo mencionado foram conduzidos dentro da legalidade e com a participação de representantes devidamente legitimados. O processo foi legítimo e tem acordo homologado, estando pendente de um pedido de vista", disse a entidade.
Em meio ao anúncio de Carlo Ancelotti como novo técnico da seleção brasileira, movimento considerado nos bastidores como uma vitória política de Ednaldo, o dirigente se tornou alvo de três denúncias na Comissão de Ética da CBF por razões distintas. Entre elas estão denúncias de assédio dentro da entidade, gestão temerária e a própria suspeita de fraude no acordo homologado pela Justiça do Rio.
O que diz a decisão que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF?
O desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro questiona, na sua decisão, se o coronel Nunes sabia o que estava assinando e até mesmo se foi ele quem assinou os documentos.
"A solução óbvia para permitir ao juízo plena convicção (sobre a saúde de Nunes), para um lado ou outro, seria a inspeção judicial - pessoal - do Coronel Nunes. O que se apresenta dos fatos permite conclusão com um simples encontro entre o indivíduo e o juiz, como se dá de forma cotidiana nas Varas de Órfãos e Sucessões no julgamento de interdições", argumentou Zefiro.
Sem a possibilidade de uma inspeção judicial, já que Nunes não compareceu à audiência para a qual foi convocado, nem mesmo por videoconferência, o desembargador considerou, então, as demais evidências.
"A robustez dos indícios trazidos aos autos leva à inarredável conclusão acerca de um fato, até mesmo óbvio: há muito o Coronel Nunes não tem condições de expressar de forma consciente sua vontade. Seus atos são guiados. Não emanam da sua vontade livre e consciente", conclui.
Assim, a decisão anula o acordo firmado entre as partes. Na prática, Zefiro retomou outra decisão do TJ-RJ, no primeiro afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência, ao final de 2023.
Na época, o Tribunal determinou que o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (SJTD), José Perdiz, fosse o interventor Fifa e Conmebol não o reconheceram como representante da entidade. Foi esse um dos argumentos do ministro do STF Gilmar Mendes para conceder a liminar que reconduziu Ednaldo ao cargo.
Zefiro não faz referência direta a esses episódios. O desembargador conclui o despacho com a reflexão: "A influência do tempo nas relações jurídicas é imperativo da vida. Depois de tento tempo, com idas e vindas, negociações, alinhamentos políticos e desalinhamentos políticos, admito que soa bastante lógico colocar a responsabilidade pela realização do pleito eleitoral da CBF nas mãos de um dos seus vice-presidentes, ainda mais sendo ele o mais antigo na instituição, consoante esclarece o site da entidade".
