Câmara aprova PL do Mandante, que altera direitos de transmissão de jogos de futebol
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2336/2021, conhecido como Projeto da Lei do Mandante. A proposta atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo.
Atualmente, o direito de arena é compartilhado entre mandante e visitante. Ambos os envolvidos na realização da partida precisam estar em acordo para a realização da transmissão. A PL 2336/2021 altera o artigo 42-A da Lei Pelé, que fala sobre a divisão dos direitos de imagem entre o dono da casa e o adversário.
O texto foi aprovado por 432 deputados. Outros 17 foram contrários ao projeto. Com a aprovação na Câmara, a Lei do Mandante passará pelo Senado. Em caso de de nova aceitação, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta original, enviada pelo governo federal, sofreu alterações até a aprovação. Agora, está estabelecido no texto que os contratos de transmissão vigentes terão de ser respeitados. Os deputados ainda rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos que pretendiam realizar outras mudanças.
Gazeta Esportiva
