Futebol: PL do Mandante é aprovada na Câmara dos Deputados
Projeto que ainda deve ser aprovado pelo Senado dará os direitos de negociação das transmissões para o mandante do jogo de maneira isolada
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 2336/2021, mais conhecido como a PL do Mandante. O projeto altera um artigo da Lei Pelé e permite que o clube mandante da partida negocie os direitos de transmissão do jogo isoladamente, sem consentimento do time visitante. O PL foi aprovado pela maioria dos deputados, com 432 votos a favor e apenas 17 contra.
A PL do Mandante ainda irá para o Senado, onde também deverá ser aprovada, e depois precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Relator do projeto, o deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) explicou ao LANCE! que a mudança não vale para os contratos assinados antes da aprovação do PL.
"Deixamos evidentes alguns pontos que estavam em aberto. Os contratos assinados de acordo com a legislação anterior não podem passar por mudanças repentinas. Isso fere o Código Civil. Com isto, os contratos previstos até 2024 na Série A continuam a valer. Também deixo claro que o clube que não tinha acordo com canal fechado, streaming anteriormente, pode vender independentemente dos contratos antigos", explicou.
Alguns outros detalhes da lei antiga também foram mantidas no projeto, como o pagamento de 5% do valor dos direitos para os atletas, por exemplo. Emissoras que estão crescendo nas transmissões esportivas, como o SBT, apoiaram o projeto, inclusive debatendo a situação em programas do canal.
