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Marcos Braz, vice de futebol do Flamengo, pode ter mandato como vereador cassado? Entenda!
Dirigente rubro-negro se envolve em uma briga em shopping na Zona Oeste do Rio de Janeiro
A briga na qual o vice de futebol do Flamengo, Marcos Braz, se envolveu em um shopping na tarde desta terça-feira (19), pode levar a desdobramentos na trajetória política do dirigente. Filiado ao PL-RJ, Braz ocupa uma cadeira na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
De acordo com a Resolução 1133/2009, há margem para qualquer cidadão enviar à Câmara uma representação pedindo a cassação de um parlamentar por quebra de decoro.
Urgente! Marcos Braz, dirigente do Flamengo, foi cobrado por um torcedor do Fla e agrediu o rubro-negro. Testemunhas relatam que Braz está errado porque o agrediu. pic.twitter.com/wiboXAVGKz
— Venê Casagrande (@venecasagrande) September 19, 2023
Posteriormente, são recolhidas provas para comprovar se houve uma quebra de decoro parlamentar. O tema é abordado em dois artigos da resolução. Marcos Braz recebeu 40.938 votos na eleição de 2020.
O partido ao qual Braz é filiado se manifestou em nota:
"O PL tomou conhecimento da ocorrência através da imprensa e vai se pronunciar após a apuração dos fatos".
Veja os artigos detalhados:
Art. 21. Qualquer cidadão poderá propor à Câmara Municipal representação em face de parlamentar em exercício do mandato, respeitados os requisitos dispostos no art. 11 desta Resolução.
Art. 11. São requisitos formais da representação:
I - subscrição de dois quintos dos membros da Câmara Municipal, mais o autor, exceto quando a iniciativa for do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou da Mesa Diretora nos casos em que a pena prevista seja a de advertência;
II - fazer menção através de prova, a fato determinado com temporalidade atual, sendo vedada à representação apresentada que tenha como fato determinado ação pretérita do representado, exceto as praticadas durante o mandato em exercício.
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