Justiça anula multas ambientais de R$ 16 milhões aplicadas a Neymar por lago artificial
Juiz considerou ilegais os autos de infração lavrados pela prefeitura após a reforma do lago que virou uma piscina da residência de Neymar
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A Justiça do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais que somam cerca de R$ 16 milhões aplicadas ao jogador Neymar, pela construção de um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba, no condomínio Aero Rural, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A cobrança do valor havia sido pedida pela prefeitura do município por suposta prática de dano ambiental.
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A decisão é do juiz Richard Faircloug, da Vara de Mangaratiba, e foi dada na última sexta-feira, 27. Segundo a sentença a qual o Terra teve acesso, o juiz considerou ilegais os autos de infração lavrados pela prefeitura após a reforma do lago que virou uma piscina da residência de Neymar.
No documento, o juiz sustentou que faltaram provas que demonstrassem o dano ambiental. Conforme a sentença, os autos de infração tiveram por base apenas fotografias e vídeos enviados por meio de denúncia anônima à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que foram submetidos à análise do setor de fiscalização ambiental.
"Não consta dos autos informação acerca de diligência realizada pela autoridade fiscal a fim de confirmar a procedência das informações; data, horário e local no qual teria ocorrido o suposto despejo dos resíduos; coleta de material a fim de verificar a sua capacidade de poluir o meio ambiente; ou quaisquer outros elementos que comprovassem que os supostos resíduos despejados estariam em desacordo com a legislação ambiental", disse o magistrado.
O juiz também apontou que não ficou demonstrado pelo município que "teria havido omissão ou insuficiência na fiscalização pelo órgão licenciador competente, qual seja, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea)".
Após três anos de disputa, com base nesses argumentos, o juiz declarou a nulidade das autuações e confirmou a decisão liminar que já tinha suspendido antes a cobrança de multas. A sentença ainda condenou a Prefeitura de Mangaratiba ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Cabe recurso.
Entenda o caso
Em 2023, além da interdição da obra, Neymar foi alvo de quatro multas ambientais, que totalizam R$ 16 milhões, pela fiscalização municipal. São elas:
- Realização de obra passível de controle ambiental sem autorização: R$ 10 milhões
- Movimentação de terras sem autorização: R$ 5 milhões
- Descumprimento de embargo imposto (o jogador mergulhou no lago depois de interditado): R$ 1 milhão
- Supressão de vegetação sem autorização: R$ 10 mil
No processo movido pelo jogador contra a prefeitura, os advogados acusaram vícios ocorridos na qualificação dos autos de infração, apontando que Neymar agiu de boa-fé ao transformar um lago de concreto em piscina.
Além de mencionar que o processo foi instaurado de forma leviana e sem provas, devido à notoriedade do jogador, a defesa de Neymar aponta que houve superexposição do caso, com ampla divulgação televisiva e dos valores das infrações em tempo real. Os advogados afirmam, ainda, que não existem provas que confirmem o potencial poluidor da obra no lago artificial, nem a ocorrência de danos ambientais.
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