Após vexame, audiência sobre projeto de autódromo do RJ é remarcada para dia 12
Incapacidade de realizar reunião virtual de maneira que interessados pudessem acompanhar e questionar acabou inviabilizando primeira tentativa de audiência, na última sexta-feira. Em paralelo a isso, na próxima quinta-feira, ALERJ vota Projeto de Lei para transformar Camboatá em Parque Estadual
A Audiência Pública virtual que discutirá o Estudo de Impacto Ambiental da destruição da Floresta do Camboatá para favorecer o projeto de novo autódromo do Rio de Janeiro, em Deodoro, foi remarcada para a próxima quarta-feira, dia 12 de agosto, após o fracasso na realização na data original.
A reunião foi inicialmente marcada para a sexta-feira, dia 7 de agosto, e confirmada somente cerca de 24 horas antes do horário marcado. A luz verde veio após o desembargador Fábio Dutra cassar a liminar expedida dias antes pela Justiça do Rio que embargara a audiência por entender que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) não seguiu o princípio da legalidade administrativa e, portanto, é irregular.
Entretanto, na noite da sexta-feira, a confusão. O primeiro link disponibilizado para que o público acompanhasse, via YouTube, foi modificado sem que aqueles que esperavam a reunião no endereço virtual original fossem avisados. Cerca de 500 pessoas chegaram a esperar o desenrolar da audiência enquanto ela acontecia em outro endereço. Na sequência, o segundo link também caiu.
Quanto à participação de quem gostaria de fazer perguntas, a entrada era pela plataforma Zoom. Apesar de 200 pessoas se inscreverem para participar, a plataforma comportava somente 100 participantes e, por isso, bloqueou a entrada de diversas pessoas.
Os problemas iam além. Até quem conseguia assistir pelo YouTube ou entrar no Zoom, tinha dificuldade de escutar a reunião e enxergar os slides que deveriam elucidar diversas questões.
Minutos após o último link cair e o evidenciamento da incapacidade técnica de ir até o fim com a reunião de forma limpa, a audiência foi remarcada para a quarta-feira.
O Movimento SOS Floresta, um dos grandes responsáveis pela defesa do local onde se pretende construir o autódromo, manifestou-se sobre o caso.
"A suspensão da audiência pública virtual onde seria debatido o projeto de autódromo do Rio de Janeiro, na noite de ontem (7/8/2020), após pouco mais de 30 minutos de iniciada, sob a alegação de "motivos de força maior", poderia causar perplexidade. Poderia, não fosse este apenas mais um ato de tragédia anunciada. Como diria o Barão de Itararé, 'onde menos se espera, daí é que não vem nada mesmo.
O fiasco da noite passada é apenas mais uma mostra do desrespeito para com o interesse público, que tem sido o tom dos principais interessados no empreendimento. A forma como vêm conduzindo o processo, de maneira açodada - ou 'pisando fundo', como eles mesmos gostam de dizer - e o festival de irregularidades e ilegalidades nas decisões e preparativas para esta audiência, não poderia ter tido outro resultado.
Desde a utilização de uma ferramenta de formulários eletrônicos simplória - que se mostrou inadequada logo nos primeiros dias de inscrição - até a disponibilização de uma plataforma de videoconferências com limite máximo de 100 pessoas quando sabia que havia mais de 200 inscritos para fazer uso da palavra, tudo parecia preparado para não dar certo. E não deu. Sem falar na inexistência de informações sobre o projeto e os estudos de impacto ambiental no site - 'falha' só corrigida nos últimos dias, graças à intervenção do Ministério Público - e na mudança repentina do canal de transmissão da audiência, sem aviso algum às centenas de pessoas que aguardavam no link divulgado durante 15 dias.
Necessário registrar que tais fatos não poderiam ocorrer sem a anuência, conivência ou desleixo dos agentes públicos responsáveis pelo licenciamento ambiental. Ao se portarem como promotores do empreendimento, perdem a imparcialidade e a credibilidade para exercerem as funções inerentes aos seus cargos. O secretário do estado do Ambiente e Sustentabilidade, Altineu Côrtes, o diretor de licenciamento de Controle Ambiental, Maurício Couto, têm dado sucessivas demonstrações de não estarem à altura das atribuições pelas quais respondem.
A despeito da guerra de liminares que já se instaurou na seara judicial, o Movimento SOS Floresta do Camboatá permanecerá atento, diligente e a postos para defender os patrimônios natural e público da cidade do Rio de Janeiro. Reiteramos o que é evidente pelo nosso lema: Não somos contra o empreendimento! Porém, é inaceitável que ele seja construído a partir da destruição de uma área de Mata Atlântica com centenas de espécies, algumas delas tendo ali talvez o seu último refúgio na cidade.
O autódromo tem alternativas. A FLORESTA NÃO!", finalizou.
Além da audiência pública, a semana guarda ainda um novo desdobramento importante sobre o caso. Na quinta-feira, dia 13, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) vota o Projeto de Lei Nº 4438/2018, que, caso aprovado, incluirá a Floresta do Camboatá no que hoje é o Parque Estadual do Mendanha.
"A ampliação do Parque Estadual do Mendanha tem por objetivo proteger e conservar a qualidade ambiental e os atributos naturais existentes no fragmento florestal conhecido como Floresta de Deodoro [o Camboatá], um dos últimos remanescentes de Floresta Ombrófila de Terras Baixas existentes no município do Rio de Janeiro", diz um dos artigos da PL.
O projeto é de autoria dos deputados federais Carlos Minc (PSB-RJ) e André Lazaroni (MDB-RJ) e foi apresentado em 2018. Contudo, passou quase dois anos sem que entrasse na pauta da assembleia.
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