Visa e Mastercard chegam a novo acordo sobre taxas de transação com comerciantes nos EUA
A Visa e a Mastercard anunciaram um acordo revisado com os comerciantes que acusaram as redes de cartões de cobrarem taxas excessivas para aceitar seus cartões de crédito, após um juiz rejeitar um acordo anterior de US$30 bilhões por considerá-lo inadequado.
O acordo desta segunda-feira encerraria 20 anos de litígio em que empresas americacas acusavam a Visa, a Mastercard e os bancos de conspirarem para violar as leis antitruste dos EUA, inclusive por meio da cobrança de "taxas de transação" pelas redes de cartões.
No entanto, o acordo enfrenta oposição de grupos de comerciantes que afirmam que ele não aborda as preocupações levantadas pela juíza distrital Margo Brodie, do Brooklyn, Nova York, cuja aprovação é necessária, ao rejeitar o acordo anterior em junho de 2024.
Esses grupos, incluindo a National Retail Federation, a maior associação comercial de varejo norte-americana, e a Merchants Payments Coalition, afirmam que as empresas ainda pagariam muito caro, inclusive para aceitar os populares cartões de recompensas que dominam o mercado de cartões.
"Não dá para simplesmente dizer a mais de 80% dos seus clientes de cartão que você não vai mais aceitar os cartões deles", disse Stephanie Martz, conselheira jurídica da NRF, em entrevista. "Você perderia muitos negócios."
Também conhecidas como taxas de intercâmbio, as taxas de transação totalizaram US$111,2 bilhões nos EUA em 2024, um aumento em relação aos US$100,8 bilhões de 2023 e quatro vezes o valor de 2009, segundo a NRF.
TAXAS REDUZIDAS OU LIMITADAS
O acordo prevê que a Visa e a Mastercard reduzam as taxas de transação, que atualmente são de 2% a 2,5%, em 0,1 ponto percentual durante cinco anos.
Comerciantes poderão escolher se aceitam ou não cartões norte-americanos em categorias específicas, incluindo cartões comerciais, cartões premium para consumidores (incluindo muitos cartões com programas de recompensas) e cartões padrão para consumidores.
Taxas padrão para consumidores seriam limitadas a 1,25% por oito anos, uma redução de mais de 25%. Comerciantes também teriam mais opções para impor sobretaxas quando as pessoas pagassem com cartão.
O valor estimado do acordo não está claro, mas provavelmente será superior a US$30 bilhões. Advogados dos comerciantes que apoiam o acordo não responderam imediatamente aos pedidos de comentários à Reuters.
A Visa, com sede em San Francisco, afirmou que o acordo proporciona aos comerciantes de todos os portes um alívio significativo, mais flexibilidade e opções para controlar a forma de pagamento dos clientes.
A Mastercard, com sede em Purchase, Nova York, afirmou que os comerciantes menores, em particular, se beneficiariam com mais flexibilidade, custos mais baixos e regras mais simples.
Nenhuma das empresas admitiu irregularidades ao concordar com o acordo.
A juíza classificou indenização proposta anteriormente como "irrisória".
O acordo de US$30 bilhões teria reduzido as taxas de transação em cerca de 0,07 ponto percentual ao longo de cinco anos, além de dar aos comerciantes mais margem para impor sobretaxas.
Mas, ao rejeitar esse acordo, Brodie afirmou que as taxas continuariam acima do que seriam na ausência das violações antitruste, e que a economia anual de US$6 bilhões para os comerciantes era "irrisória" em comparação com o quanto a Visa e a Mastercard ainda poderiam cobrar.
Ela também criticou o acordo por impor aos comerciantes a regra "aceitar todos os cartões", exigindo que aceitem todos os cartões Visa e Mastercard, ou nenhum.
Comerciantes também acusam há muito tempo a Visa e a Mastercard de impor regras "anti-direcionamento" que impedem as empresas de direcionar os clientes para meios de pagamento mais baratos.
APOIO AO ACORDO
A Coalizão de Pagamentos Eletrônicos, cujos membros incluem as redes de cartões e grandes emissores como o Bank of America , Capital One , Chase e Citibank apoia o acordo.
O presidente-executivo Richard Hunt afirmou que o acordo reduziria as taxas de transação abaixo das previstas em um projeto de lei do Senado, patrocinado pelo democrata Richard Durbin, de Illinois, e pelo republicano Roger Marshall, do Kansas, ao qual grande parte do setor bancário se opõe.
"Diga-me quando foi a última vez que o Walmart reduziu algum de seus preços em mais de 25% e manteve essa redução por oito anos", disse Hunt em entrevista.
Doug Kantor, consultor jurídico da Associação Nacional de Lojas de Conveniência, argumentou que o acordo não incentiva os bancos a reduzirem as taxas que cobram, mas permite que a Visa e a Mastercard aumentem as suas "sem qualquer limitação".
"Comerciantes deveriam poder negociar e fixar preços com diferentes bancos, mas este acordo proíbe isso", disse Kantor, também membro do comitê executivo da Merchants Payments Coalition, em entrevista.
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