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Contribuição mensal do MEI vai aumentar a partir de fevereiro; confira

Após o reajuste do salário mínimo para R$ 1.212, a contribuição mensal do MEI (DAS) passará a ser de R$ 60,60. Mudança passa a valer a partir de 20/02.

5 jan 2022 10h35
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A contribuição mensal do MEI é conhecida também pelo nome de Declaração de Arrecadação Simplificada
A contribuição mensal do MEI é conhecida também pelo nome de Declaração de Arrecadação Simplificada
Foto: Shutterstock / Finanças e Empreendedorismo

No início de 2022, foi anunciado um reajuste de R$ 112 para o salário mínimo, que agora passa a ser de R$ 1.212. Como o salário mínimo serve como ferramenta de referência para o reajuste de outros valores importantes, chegou a vez da contribuição mensal do MEI sofrer seu reajuste para os próximos 12 meses.

A Declaração de Arrecadação Simplificada, conhecida pelos microempreendedores individuais pela sigla DAS, é um boleto gerado mensalmente para essa categoria de empresa que possui o valor de contribuição previdenciária acrescido de impostos, dependendo da área de atuação de cada negócio. 

Como a contribuição mensal do MEI corresponde a 5% do salário mínimo vigente, a partir de fevereiro, essa contribuição deixa de ser de R$ 55 para ser de R$ 60,60. Para aqueles que efetuarem o pagamento em janeiro, elas ainda terão o valor antigo, de R$ 55. Os boletos com o novo valor de contribuição começarão a valer para os boletos com vencimento a partir do dia 20/02.

Por isso, se você é um microempreendedor individual, é importante entender em qual categoria sua empresa está inserida. Até porque, os MEI que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já aqueles que realizam prestações de serviço, pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços). Os que exercem ambas, pagam R$ 6 a mais, referentes aos impostos das duas atividades.

Por que é tão importante fazer a contribuição mensal do MEI?

O Microempreendedor Individual é uma categoria de empresa criada para facilitar o acesso de recursos empresariais àqueles que possuem um negócio com faturamento anual de R$ 81 mil. Atualmente, por exemplo, o Brasil possui cerca de 13 milhões de empresas que se encaixam nessa categoria

Por ser uma modalidade criada para facilitar a vida administrativa de microempreendedores, o MEI também é uma possibilidade de empresa que oferece acesso a direitos previdenciários, como a aposentadoria, licença-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e uma série de outros benefícios que podem ajudar esse microempreendedor. Há ainda, o acesso facilitado a linhas de crédito com juros mais baratos e a possibilidade de emissão de notas fiscais. 

Nesse sentido, manter em dia os boletos da contribuição mensal do MEI (DAS) permite que você tenha acesso a esses direitos. Ao não realizar o pagamento, o empreendedor perde acesso a esses benefícios e ainda pode perder seu CNPJ.

Por fim, vale lembrar que a emissão dos boletos da Declaração de Arrecadação Simplificada podem ser gerados através do site do Simples Nacional ou através do aplicativo de celular "MEI", que possui como desenvolvedor o Governo do Brasil.

Com informações de G1.

Finanças e Empreendedorismo
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