Vamos abrir discussão sobre medidas de gasto para saber quais têm simpatia do Congresso, diz Haddad
Ministro citou como exemplo projetos já em tramitação, como o que limita os supersalários e o que trata da aposentadoria dos militares
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta terça-feira, 10, que o governo abrirá uma discussão com o Congresso Nacional para identificar quais propostas da agenda estrutural de gastos contam com apoio entre os parlamentares. Ele citou, como exemplo, projetos já em tramitação, como o que limita os supersalários e o que trata da aposentadoria dos militares.
"Tem uma série de temas que estão já tramitando e que poderiam ser endereçados. Temos a questão dos supersalários, temos a questão da aposentadoria de militares, temos várias questões que podem ser resolvidas num prazo muito curto", disse Haddad em entrevista ao Jornal Nacional.
"Vamos fazer uma discussão sobre as despesas do governo, mas sentados à mesa, vamos abrir uma discussão pra saber quais são as ideias que têm simpatia do Congresso Nacional para serem levadas à frente. Assim que nós tivermos um inventário dessas iniciativas, vamos poder ter mais clareza do que é possível votar", emendou.
Ele disse ainda que as medidas apresentadas como alternativa ao decreto que aumentou o IOF - amplamente criticadas pelo setor produtivo - não representam um aumento de carga tributária.
"Eu não considero isso aumento da carga tributária, porque a sua vida vai continuar. A vida dos funcionários da empresa onde você trabalha vai continuar a mesma, vai melhorar, sobretudo se ele tiver uma renda mais baixa, mas nós estamos provocando o morador da cobertura a pagar uma parte do condomínio", afirmou.
Mais cedo, Haddad confirmou que uma das medidas a serem publicadas pelo governo será de elevar a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) - remuneração paga pelas empresas a acionistas - de 15% para 20%.
O ministro também confirmou que serão fixadas alíquotas para todas as aplicações financeiras (exceto as incentivadas) no patamar de 17,5%. Tanto essa medida quanto o fim da isenção dos títulos manteriam a competitividade no mercado, segundo ele.
Haddad disse ainda que a proposta apresentada pela equipe econômica de tributar em 5% títulos incentivados (como LCI e LCA), que eram até então isentos, vai favorecer o mercado financeiro. Ele avaliou que a isenção estava causando uma distorção no mercado de crédito.
Também será proposto o aumento da tributação das bets e alterações nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Como mostrou o Estadão/Broascast, na reunião com líderes realizada neste domingo, 8, Haddad apresentou aos parlamentares um quadro dos gastos que estão pressionando o Orçamento, com foco nas despesas que tiveram uma trajetória mais explosiva nos últimos anos, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fundeb e os fundos de participação de Estados e municípios (FPE e FPM), além das próprias emendas parlamentares.
Embora os temas tenham sido discutidos no encontro, não houve um acordo imediato sobre essas medidas.
