Transição energética no Brasil 'é uma porcaria' por ser cara e socialmente injusta, diz Elena Landau

Ex-diretora de Desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a economista e advogada Elena Landau, colunista do Estadão, afirmou que a transição energética no Brasil "é uma porcaria", por ser cara e injusta, e defendeu que o País precisa parar de "fingir" que as políticas públicas e a governança do setor elétrico estão funcionando mais ou menos.

Landau fez estas críticas ao participar do painel "Por que energia, minerais e alimentos são uma agenda nacional estratégica", realizado em São Paulo pela Meridiana, uma organização brasileira de inteligência política.

Para ela, o problema é estrutural e passa por falta de controle, transparência e uma alocação de recursos capturada por interesses concentrados, com custos repassados ao consumidor.

Landau disse que o debate deveria começar por uma espécie de rastreabilidade das decisões públicas, com etapas claras e verificáveis. "A primeira coisa é governança", afirmou, ao criticar a tolerância com arranjos que, segundo ela, apenas empurram problemas para debaixo do tapete.

Na avaliação dela, o mau funcionamento da governança não se restringe ao setor elétrico e está associado à incapacidade do Estado de lidar com temas graves e gravíssimos em tempo hábil. Ela também vinculou a agenda energética ao estrangulamento fiscal. Segundo Landau, o avanço de despesas obrigatórias reduz o espaço para planejamento e priorização, reforçando a necessidade de enfrentar a discussão sobre reforma da Previdência e o desenho do gasto público (leia mais abaixo).

"Não vai sobrar nada mais se a gente não fizer", disse, ao sustentar que o debate não é apenas sobre cortar, mas sobre ordenar a alocação de recursos.

No setor elétrico, a economista afirmou que há "falsidade" ao se vender a ideia de uma transição energética eficiente. "Transição energética no Brasil é uma porcaria. Por quê? Porque é cara e injusta", disse.

Política desenhada para remunerar agentes e acomodar subsídios

Para Landau, a política é desenhada para remunerar agentes e acomodar subsídios, e não para atender o usuário do sistema. "Você não pensa no usuário da transição elétrica, você pensa no condutor que vai ganhar dinheiro, no subsídio", afirmou.

Segundo ela, o País enfrenta simultaneamente problemas de acesso e de custo da energia, enquanto a maior parte dos consumidores cativos tem pouca influência política. "Eu diria que 99,9% dos consumidores de energia cativo não estão próximos nem do Congresso Nacional, nem do governo. É um interesse disperso que perde para o interesse dos votos concentrados", disse.

Landau destacou ainda o peso de tributos e encargos nas tarifas. "A tarifa de energia elétrica carrega 30% de tributo", afirmou, questionando o que chama de "encargo" - despesas embutidas na conta para cobrir escolhas mal desenhadas. "Aquilo é tudo que faz, que é mal feito, você joga debaixo do tapete e finge que está tudo bem", criticou, mencionando a pressão de lobbies por novas fontes e benefícios.

Ela citou decisões que, em sua visão, pioraram a matriz, como restrições a usinas com reservatório na Amazônia, que teriam levado à expansão de térmicas. "Para não ter usina de reservatório, a gente botou térmica", disse.

Ela também criticou a forma como subsídios às renováveis foram estruturados, alegando distorções entre preço marginal e tarifas contratuais e uma "locação de risco e injusta do ponto de vista social".

Para a especialista, a universalização do acesso não pode ser feita transferindo custos para a baixa renda, que não consegue investir em geração distribuída. "O primeiro passo é aumentar a geração distribuída e reorganizar a matriz energética. Senão a gente não consegue", concluiu.

'LDO deixou de ser um instrumento efetivo'

Elena Landau afirmou que o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deixaram de funcionar como instrumentos efetivos de planejamento e cobrança de prioridades no Brasil e disse que "nem o ministro da Fazenda acredita" na própria proposta de LDO aprovada pelo governo.

"Da minha época, temos exemplos, como o Murilo Portugal, de pessoas que levavam a sério uma coisa chamada LDO. Que levava a sério uma coisa chamada orçamento anual, que leva a sério projeto de governo. Quais são as prioridades que eu quero botar na lei? Hoje não existe", disse Landau. "Nem o ministro da Fazenda acredita na própria proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias que ele aprovou", acrescentou.

Na avaliação dela, o descolamento entre o discurso fiscal e a condução das contas públicas mina a credibilidade do governo e piora o debate sobre ajuste. "O ministro da Fazenda mente sobre questões de contas públicas. Se o próprio ministro da Fazenda acredita que o trapezista voa, nós estamos numa situação bastante...", afirmou, sem concluir a frase.

Landau disse ainda que a reforma da Previdência deveria voltar ao centro da agenda não apenas como resposta fiscal, mas como mecanismo de correção de prioridades e de alocação do gasto.

Qual é o papel da reforma da previdência nessa discussão?

"A reforma da previdência não é só uma questão de requisito fiscal, é de alocação", afirmou. Para ela, o desenho atual impõe um custo intergeracional elevado. "O custo intergeracional que o Brasil carrega para a terceira idade que gasta com a infância é desproporcional", disse, ao sustentar que a infância não tem prioridade orçamentária no País.

Ao ampliar a crítica sobre qualidade do gasto, Landau citou a Amazônia e afirmou que, além do crime organizado, há um arranjo institucional consolidado que consome recursos públicos sem entregar resultados proporcionais.

"Tem mais uma coisa organizada na Amazônia, se chama Zona Franca de Manaus. Que é o maior desperdício de recursos públicos que a gente tem no orçamento", afirmou. Segundo ela, a dificuldade de rever o modelo poderia ser enfrentada ao menos com maior exigência sobre a eficácia do subsídio.

"Se você não consegue tirar dinheiro daqueles poderosos da Amazônia, se ao menos investir numa montadora ineficiente, etc., a gente começa a levar a sério o gasto, e o subsídio desse dinheiro desperdiçado e o que produziu", disse.

Por fim, Landau defendeu "tolerância zero" com a corrupção e criticou a naturalização do problema como parte do funcionamento cotidiano do País. "Todo mundo fala daquele jeitinho. Um pouquinho de corrupção azeita os negócios", afirmou.

Ela encerrou com uma lembrança do início de sua atuação política. "Em 2001, eu comecei a trabalhar com o PSDB… e aí todo mundo queria que o PSDB participasse do governo", disse, ao mencionar um encontro com uma associação empresarial.