Economistas e empresários defendem implementação da reforma tributária em carta a presidenciáveis

BRASÍLIA - Um grupo de 98 economistas, professores, empresários, especialistas e políticos enviou aos candidatos à Presidência da República uma carta em defesa da implementação da reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Congresso Nacional na forma de Emenda Constitucional e atualmente em fase de implementação.

No documento, articulado pelo pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, Isaías Coelho, o grupo sustenta que a reforma representa um grande avanço institucional que corrige distorções prejudiciais à produtividade, à competitividade e ao potencial de crescimento do País.

"Nesse contexto, propostas que defendam sua revogação ou suspensão são vistas com grande preocupação, pois geram insegurança e comprometem os benefícios esperados da reforma", diz o documento, a que o Estadão/Broadcast teve acesso.

Depois de Flávio Bolsonaro (PL) defender a suspensão da reforma, a ex-presidente da Caixa e coordenadora da área econômica da candidatura dele à Presidência, Daniella Marques, amenizou o discurso e disse que a campanha de Flávio concorda com o arcabouço da reforma e a simplificação tributária, mas defende uma revisão. Ela ainda criticou a gestão petista, acusando o governo de estar "escondendo" qual será a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), pois será "o maior do mundo".

Por sua vez, o ministro da Fazenda e porta-voz econômico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dario Durigan, afirmou que a transição para o novo sistema tributário será difícil e deverá enfrentar a desinformação, mas defendeu a continuidade da reforma .

"Vai ter um período de transição que é duro, vai ter fake news de deputado influencer, vai ter no período eleitoral oposição usando esse motivo para atacar o governo, mas nós não temos dúvida, nós temos que fazer a reforma tributária acontecer no país", disse durante participação no Macro Day, promovido pelo BTG Pactual" no fim de agosto.

Segundo a carta, o modelo de IVA Dual (IBS e CBS), que constitui o cerne da reforma, incorpora o que há de melhor na experiência internacional de tributação de bens e serviços. "O modelo brasileiro introduz várias inovações relevantes, possíveis graças ao nosso avanço tecnológico na gestão de documentos fiscais eletrônicos e de meios eletrônicos de pagamento".

Em resumo, a carta diz que a reforma tributária permitirá:

• simplificar a estrutura tributária, reduzindo custos para as empresas e desestimulando o contencioso tributário, que resulta da complexidade do sistema atual;
• desonerar totalmente os investimentos e as exportações, através da eliminação da incidência cumulativa e das restrições ao ressarcimento de saldos credores acumulados que caracterizam o sistema tributário atual;
• corrigir distorções na forma de organização da produção, que reduzem a produtividade e dificultam o crescimento do Brasil;
• reduzir a sonegação e as fraudes, viabilizando menores alíquotas para os novos tributos, beneficiando os bons contribuintes;
• tornar o sistema mais progressivo, através da devolução de parcela dos tributos para as famílias de baixa renda, e mais transparente, explicitando o custo dos tributos para os consumidores;
• implementar a tributação no destino, eliminando a guerra fiscal entre os entes da federação;
• criar um novo modelo de política de desenvolvimento regional, substituindo o regime distorcido e ineficiente baseado em incentivos fiscais pouco transparentes; e
• fortalecer o pacto federativo e garantir a autonomia dos Estados e municípios para que estabeleçam, de forma transparente e em diálogo com seus cidadãos, o nível de tributação adequado às necessidades e prioridades de cada jurisdição.

"Sabemos que há custos de transição, mas os efeitos de longo prazo da reforma tributária são inequivocamente positivos. O debate democrático sobre seu aperfeiçoamento é legítimo e necessário, mas pode ocorrer ao longo do processo de implementação. Divergências sobre algumas características do novo modelo tributário não podem ser utilizadas como justificativa para reabrir a discussão sobre a Reforma Tributária ou interromper sua efetivação. Isso geraria insegurança para as empresas e entes federativos que já estão implementando as mudanças necessárias e investindo recursos para adaptação ao novo regime", diz o texto.

A carta finaliza dizendo que a reforma é uma conquista do Estado brasileiro, não de um governo ou partido político específico. Foi construída democraticamente e aprovada pelo Congresso Nacional, após profundas discussões envolvendo os entes federativos e os diferentes setores da sociedade.

Por essas razões, convencidos de que estamos todos unidos em buscar o melhor para o Brasil, pedimos respeitosamente seu apoio para a continuidade da implementação da reforma tributária do consumo.

Veja a lista de signatários

1. Afonso Arinos: Professor e pesquisador da FGV/EPGE
2. Alexandre Manoel: Consultor e pesquisador associado do FGV IBRE
3. Alexandre Schwartsman: Ex-diretor do Banco Central do Brasil e consultor
4. Alexis Fonteyne: Ex-deputado federal e empresário
5. Amaury Rezende: Professor titular da USP/FEARP
6. Ana Carla Abrão Costa: Economista
7. Ana Paula Vescovi: Ex-secretária do Tesouro Nacional e consultora
8. Andrea Calabi: Professor FEA-USP, Ph.D. Berkeley, pesquisador Fipe. Foi Secretário do Tesouro Nacional, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo e Presidente do Banco do Brasil e do BNDES
9. Ângelo de Angelis: Ex-auditor fiscal, economista e consultor
10. Aod Cunha: Ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul
11. Armando Monteiro Neto: Ex-Senador e Ex-Presidente da CNI
12. Armínio Fraga: Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil
13. Bernard Appy: Economista, ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
14. Bráulio Borges: Economista-sênior da LCA e pesquisador-associado do FGV IBRE
15. Camilla Cavalcanti: Ex-diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
16. Carlos Eugenio da Costa: Professor e pesquisador da FGV/EPGE
17. César Mattos: Economista e consultor da Câmara
18. Ciro Biderman: Diretor do FGV Cidades
19. Cleveland Prates: Ex-conselheiro do CADE e consultor
20. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt: Economista e Professora da FGV
21. Cristina Pinotti: Economista e consultora
22. Daniel Loria: Ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
23. Décio Padilha: Ex-secretário da Fazenda de Pernambuco
24. Eduardo Fleury: Advogado e economista, ex-consultor do Banco Mundial
25. Elena Landau: Advogada e economista, ex-diretora do BNDES
26. Ernesto Lozardo: Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do IPEA
27. Eurico de Santi: Professor e coordenador do NEF da FGV Direito SP e diretor do CCiF
28. Fábio Colletti Barbosa: Administrador e executivo
29. Fábio Giambiagi: Ex-superintendente de Planejamento do BNDES e ex-consultor do BID
30. Felipe Salto: Ex-diretor-executivo da IFI, ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, economista-chefe
31. Fernando de Holanda Barbosa: Professor da FGV/EPGE
32. Fernando de Holanda Barbosa Filho: Professor e pesquisador do FGV/IBRE
33. Fernando Valente Pimentel: Representante de setor empresarial
34. George Bezerra: Ex-economista da CNI e professor de economia
35. Giovanni Padilha: Auditor fiscal da Receita Estadual na Sefaz-RS
36. Haroldo Ferreira: Representante de setor empresarial
37. Helcio Tokeshi: Economista, ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e ex-secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
38. Heleno Torres: Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP e advogado
39. Horácio Lafer Piva: Empresário
40. Idarilho Gonçalves Nascimento Neto: Representante de setor empresarial
41. Isaías Coelho: Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP
42. João Batista Ferreira Dornellas: Representante de setor empresarial
43. Jorge Arbache: Professor de Economia da UnB e ex-economista sênior do Banco Mundial
44. Jorge Gerdau Johannpeter: Empresário
45. Jorge Jatobá: Ex-secretário de Política de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e secretário da Fazenda de Pernambuco, professor titular aposentado da UFPE
46. José Augusto de Castro: Representante de setor empresarial
47. José Ricardo Roriz Coelho: Representante de setor empresarial
48. José Roberto Mendonça de Barros: Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República
49. José Teófilo Oliveira: Ex-secretário da Fazenda do Espírito Santo
50. José Velloso Dias Cardoso: Representante de setor empresarial
51. Josué Gomes da Silva: Empresário, ex-presidente da FIESP
52. Josué Pellegrini: Ex-diretor da IFI
53. Leonardo Alvim: Procurador da Fazenda Nacional, coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Segurança Jurídica da AGU
54. Leonel Pessoa: Professor da FGV Direito SP
55. Luiz Carlos Hauly: Deputado Federal
56. Luiz Henrique Braido: Professor e pesquisador da FGV/EPGE
57. Maílson da Nóbrega: Economista, ex-ministro da Fazenda no período 1988-1990
58. Manoel Procópio Moura Júnior: Ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária
59. Marcelo Chara: Representante de setor empresarial
60. Marcelo Portugal: Professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
61. Marcio Ferreira Verdi: Secretário-executivo do CIAT
62. Márcio Holland: Professor da EESP/FGV e ex-secretário de Política Econômica
63. Marco Polo de Mello Lopes: Representante de setor empresarial
64. Marcos Mendes: Doutor em economia e pesquisador associado do Insper
65. Marcus Pestana: Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI)
66. Maria Carolina Gontijo: Advogada tributarista, professora e dona do perfil Duquesa de Tax nas redes sociais
67. Maria Helena Zockun: Diretora de pesquisas da FIPE
68. Mario Engler: Professor da FGV Direito SP
69. Mario Ramos Ribeiro: Professor titular da UFPA
70. Mário Sérgio Carraro Telles: Mestre em economia pelo CEDEPLAR/UFMG
71. Marta Arretche: Cientista política, professora titular do Departamento de Ciência Política da USP
72. Martus Tavares: Ex-ministro do Planejamento
73. Miguel Abuhab: Engenheiro e empresário global na área de tecnologia
74. Nelson Machado: Diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Ex-ministro da Previdência Social
75. Otaviano Canuto: Ex-vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial, ex-diretor executivo no FMI e ex-vice-presidente no BID
76. Paulo Camilla Penna: Representante de setor empresarial
77. Paulo Tafner: Economista e diretor presidente do IMDS
78. Pedro Cavalcanti: Professor e pesquisador da FGV/EPGE
79. Pedro Fernando Nery: Professor de Economia do IDP
80. Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior: Economista e pesquisador em política tributária
81. Pedro Passos: Empresário
82. Pedro Wongtschowski: Empresário
83. Raul Velloso: Economista e presidente do INAE
84. Renato Baumann: Economista do IPEA e professor da UnB
85. Renato Fragelli Cardoso: Professor e pesquisador da FGV-EPGE
86. Renato Villela: Ex-secretário da Fazenda de SP e RJ
87. Ricardo Varsano: Consultor de política tributária, ex-economista sênior do FMI e ex-diretor de pesquisa do Ipea
88. Rodrigo Maia: Ex-presidente da Câmara dos Deputados
89. Rozane Siqueira: Professora titular do Departamento de Economia da UFPE
90. Samuel Pessôa: Economista e pesquisador do FGV IBRE
91. Sérgio Gobetti: Pesquisador do IPEA, ex-secretário adjunto de Política Fiscal e Tributária da SPE/Ministério da Fazenda
92. Sérgio Prado: Professor livre-docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas
93. Silvia Mattos: Professora e Pesquisadora do FGV/IBRE
94. Synésio Batista da Costa: Representante de setor empresarial
95. Tatiana Ribeiro: Diretora Executiva do Movimento Brasil Competitivo, entidade que reúne mais de 80 empresas
96. Vander Lucas: Professor da Universidade de Brasília
97. Vanessa Rahal Canado: Professora do Insper e ex-assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária
98. Zeina Abdel Latif: Economista e Consultora da Gibraltar Consulting