Tesouro dos EUA detalha aplicação de Magnitsky contra Moraes e não dá indícios de revogação de sanções
Ministro do STF é alvo em razão de decisões contra o ex-presidente Jair Bolsonaro
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O Tesouro dos EUA detalhou a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, não sinalizando revogação, apesar de pedidos do presidente Lula em negociações com Donald Trump.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos se manifestou, em carta enviada a um parlamentar norte-americano, sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto é uma resposta a indagações feitas por Rich McCormick, do partido Republicano, membro da Câmara dos Representates dos EUA.
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O documento data da última segunda-feira, 8, e responde a uma solicitação feita por Rick em 1º de outubro deste ano. O parlamentar compartilhou a resposta, mas não deu detalhes sobre o que ele havia perguntado ao Tesouro.
No texto, o órgão dá detalhes sobre o funcionamento da Magnitsky contra Moraes e não dá indícios de que a aplicação da lei global contra o brasileiro deve ser revogada -- um dos pontos pleiteados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em interações recentes com o norte-americano Donald Trump.
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"Agradecemos sua carta de 1º de outubro de 2025, referente à designação, pelo Departamento do Tesouro, em 30 de julho, do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que utilizou sua posição para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão", inicia o texto do Tesouro.
"A medida foi tomada em conformidade com a Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos e tem como alvo autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo. A ação seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território americano", complementa.
Ao compartilhar a carta, Rich McCormick agradeceu a possibilidade de "dialogar" com o Poder Executivo sobre o assunto. "Como membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, levo muito a sério os ataques à liberdade de expressão e as tentativas de governos estrangeiros de ameaçar e coagir cidadãos americanos, tanto aqui quanto no exterior", escreveu.
O Terra entrou em contato com o STF, mas não teve retorno até o momento.
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