Tesouro aponta desequilíbrio futuro com passivo previdenciário de R$ 1,6 trilhão
Levantamento estima que a necessidade de financiamento de 2,68% do PIB, em 2025, poderá atingir 11,61% em 2100
BRASÍLIA - O Tesouro Nacional aponta um passivo previdenciário (chamado de déficit previdenciário atuarial) do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores civis, aposentados e pensionistas da União de R$ 1,581 trilhão. O Balanço Geral da União (BGU) de 2025, divulgado nesta sexta-feira, 17, apresenta a projeção do resultado previdenciário para um horizonte de 75 anos, de modo a estimar a sustentabilidade do regime a longo prazo.
O dado sinaliza que há um desequilíbrio para o futuro do regime de Previdência, assim como no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), cujas obrigações à frente totalizaram R$ 886 bilhões em 31 de dezembro de 2025.
O montante do passivo previdenciário de 2025 é inferior ao de 2024, quando o passivo era de quase R$ 1,7 trilhão. Segundo o Tesouro, essa redução decorre principalmente da diminuição da taxa de juros utilizada no desconto dessas obrigações para se aferir o seu valor presente, em especial com as obrigações decorrentes do RPPS. Em 2024, a taxa utilizada nos cálculos foi de 4,82% ao ano, ao passo que, em 2025, ela foi de 5,42% ao ano.
O subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, afirmou que as análises mais recorrentes verificam o exercício, ou seja, quanto foi o déficit do RPPS em termos de receitas e despesas dentro de um ano. "Mas aquele foi um resultado de fluxo de caixa de receitas e despesas do ano. Aqui (no BGU), a gente acrescenta mais uma informação, que é, segundo o regime de competência, quanto, em função do período trabalhado até hoje de todos os servidores, é o passivo contratado lá para frente", explicou.
Segundo o técnico, trata-se de um outro tipo de abordagem que diz respeito à sustentabilidade de longo prazo. O déficit previdenciário atuarial de R$ 1,5 trilhão, na visão dele, é um ponto importante, "porque sinaliza que há um desequilíbrio para o futuro", tanto desse regime de previdência quanto do Sistema de Proteção dos Militares.
"São dados que podem ajudar numa análise mais abrangente, porque às vezes a gente olha para o curto prazo, o resultado do exercício, mas o balanço patrimonial dá essa visão que ajuda numa avaliação de sustentabilidade mais a médio e longo prazo", completou.
Ainda segundo o Boletim, haverá crescimento do déficit previdenciário, se mantidos no futuro o mesmo comportamento das hipóteses e parâmetros utilizados no cálculo. Estima-se que a necessidade de financiamento de 2,68% do PIB, em 2025, poderá atingir 11,61% em 2100.
O BGU aponta para um cenário de patrimônio negativo consistente. Em 2025, os ativos da União somaram R$ 8,820 trilhões, mas os passivos foram de R$ 15,600 trilhões, deixando um passivo a descoberto de R$ 6,780 trilhões.
Ou seja, somando todo o patrimônio estatal ainda não seria suficiente para fazer frente às dívidas contratadas. O principal passivo do Brasil fica na rubrica empréstimos e financiamentos, somando R$ 11,501 trilhões. Nada mais é que a dívida pública federal.
Há ainda mais R$ 4,099 trilhões de provisões e outras obrigações. Nesse caso, entra o cálculo do passivo contratado com Previdência, precatórios e indenizações tributárias.
As provisões são obrigações da União já reconhecidas pelas entidades, mas que se diferenciam das dívidas comuns porque precisam ser estimadas por haver incerteza quanto ao prazo de pagamento e aos valores. Nesse caso, em 2025, as provisões foram:
- Matemáticas e previdenciárias da União (somatório das provisões dos benefícios concedidos e a conceder do RPPS): R$ 1,581 trilhão;
- Sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas: R$ 886 bilhões;
- Perdas judiciais e administrativas: R$ 515 bilhões;
- Decorrentes da atuação governamental: R$ 148 bilhões;
- Repartição de créditos: R$ 157 bilhões;
- Provisões para indenizações tributárias: R$ 129 bilhões;
- Outros: R$ 220 bilhões.
No caso dos precatórios, por exemplo, o Tesouro calcula os riscos fiscais com demandas judiciais sem trânsito em julgado. De R$ 515 bilhões em perdas judiciais e administrativas, R$ 396 bilhões são perdas prováveis, aquelas com altas chances de serem efetivadas; R$ 110,1 bilhões referentes a ações transitadas em julgado com decisão desfavorável à União; e R$ 8,6 bilhões referentes à provisão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) cancelados.
O estoque de precatórios e RPVs a pagar no final de 2025 atingiu o valor de R$ 148,3 bilhões, um aumento de 13,40% quando comparado ao encerramento do exercício de 2024 (R$ 130,8 bilhões). Os valores referentes aos precatórios precisam ser incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para serem pagos. Se requeridos até 2 de abril de cada ano, passam a compor a proposta orçamentária do ano seguinte. Os precatórios requeridos, a partir de 3 de abril de cada ano, somente serão pagos no segundo exercício subsequente.
Há ainda passivos não reconhecidos nas demonstrações contábeis — os passivos contingentes, que representam obrigações que podem existir, classificados como de perda possível. A existência dessa dívida pode ou não ser efetivada, dependendo de um fator se confirmar ou não. Em 2025, os passivos contingentes de demandas judiciais apenas da PGFN, da PGU e da PGF corresponderam a R$ 1,049 trilhão (ante R$ 1,048 trilhão em 2024).
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