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Telegram vira ‘território sem lei’ e ameaça eleições

Plataforma só possui representação em Dubai e ‘dribla’ leis brasileiras.

9 jan 2022 05h00
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O Telegram não possui representação oficial no Brasil
O Telegram não possui representação oficial no Brasil
Foto: Gerd Altmann / Pixabay

Condenados por disseminação de fake news e conteúdo perigoso à democracia migraram para a plataforma de mensagens instantâneas russa Telegram, que está na mira dos órgãos de controle brasileiro.

O Telegram virou refúgio para os condenados Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, ambos blogueiros, e para o caminhoneiro Zé Trovão, o que orquestrou migração principalmente de exilados bolsonaristas.

A explicação é que a plataforma não possui representação no Brasil e, assim, torna-se muito difícil submetê-la à legislação brasileira. Além disso, o Telegram permite a formação de grupos sem a limitação de integrantes que o concorrente Whatsapp possui, por exemplo.

Allan dos Santos, como teve seus canais banidos no Twitter, YouTube e Facebook, transformou o Telegram em espaço de monetização. Ele montou esquema de doações via cartão de crédito internacional, em site hospedado nos EUA e plataforma de pagamentos em Portugal, e pede doações de U$ 10 pelo Telegram.

Ele teve ordem de prisão pelo STF em outubro e montou o esquema 11 dias depois. Por lá, continua propagando notícias falsas de ligações de partidos contrários ao governo com pedofilia, por exemplo.

"Essa é a metodologia escolhida por aqueles que sabem que o conteúdo é ilegal. Mas os tribunais têm entendido, amparados no Código de Processo Penal e no Marco Civil da Internet, que o Brasil tem jurisdição para julgar condutas criminosas, ainda que o site esteja hospedado em outro país, se o conteúdo atinge resultado aqui", afirmou a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, especialista em Direito Digital, ao Estadão.

"Quanto às doações (doador e donatário) estarem fora do Brasil, tecnicamente nenhum ato está dentro da nossa jurisdição. Por isso, em tese, não teria o Brasil jurisdição para julgar. Entretanto, com acordos internacionais se pode buscar apuração de eventual responsabilidade no país de origem. Tudo vai depender da legislação de cada país", completou.

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