TCU pode decidir por 'terceira via' em leilão do Porto de Santos, com restrição menos severa
Avaliação é que ministros podem pedir ajustes no voto do relator revisor, Bruno Dantas; objetivo seria aliviar as restrições de participação no leilão, mas mantendo os atuais operadores fora da disputa
BRASÍLIA - A discussão sobre o modelo do leilão do Tecon 10, futuro terminal de contêineres do Porto de Santos, pode ser encerrada no Tribunal de Contas da União (TCU) por uma "terceira via", afirmam integrantes do governo ao Estadão/Broadcast.
Horas antes da retomada do julgamento, há a avaliação de que os membros do colegiado podem apresentar uma terceira tese ou pedir ajustes no voto do relator revisor, ministro Bruno Dantas. O objetivo seria aliviar as restrições de participação no leilão, mas mantendo os atuais operadores fora da disputa.
O relator, ministro Antonio Anastasia, defende que todos os interessados podem participar do leilão, em fase única. O revisor argumenta ser necessária uma ampla restrição para atrair novos players e evitar concentração de mercado.
Há tendência de a maioria dos ministros acompanhar Dantas. O voto, lido há duas semanas, surpreendeu o setor portuário e parte do próprio governo, que viram as diretrizes e argumentos como "de nível e tom" exagerados.
A ideia ventilada inclusive entre membros da Corte de Contas seria chegar mais próximo do desenho proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O projeto da Antaq poupa armadores e grupos que têm ligações financeiras com operadores de terminais.
Determinação x recomendação
Após a decisão no TCU, caberá ao governo a última palavra sobre o modelo do leilão. Reiteradas vezes, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que seguiria o que fosse definido pela Corte de Contas.
Após o início do julgamento, porém, a promessa de Costa Filho teve o tom ajustado. O ministro do Casa Civil, Rui Costa, discorda do voto de Bruno Dantas e buscou reverter votos junto a membros do TCU. Do mesmo modo, também nos bastidores, passou a pressionar Costa Filho.
No fim da semana passada, Costa Filho já admitia que, quando o TCU finalizar o julgamento, o modelo do leilão ainda poderá ser discutido com a Casa Civil.
O voto do relator revisor adota o caráter de recomendação. Com isso, se o governo ajustar termos do edital, não seria demandada nova avaliação da Corte de Contas.
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