TCU adia de novo análise sobre renovação de concessões de distribuição de energia
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou novamente nesta quarta-feira a análise sobre as regras definidas pelo governo federal para a renovação de contratos de distribuição de energia elétrica com vencimentos previstos para o período de 2025 a 2031.
O processo foi retirado de pauta durante a sessão plenária pelo relator, ministro Antonio Anastasia, assim como ocorreu na semana passada.
Um definição sobre as diretrizes para renovação das concessões é bastante aguardada por grandes grupos do setor elétrico com contratos a vencer nos próximos anos, como Enel, CPFL e Equatorial.
Ao todo, o processo envolve 20 contratos, que somam 60% do número de clientes, mercado e receita bruta do total das concessionárias de distribuição de energia do país.
O primeiro contrato a expirar é o da EDP Espírito Santo, que, em tese, precisa assinar o termo de aceite da prorrogação com o poder concedente em janeiro de 2024, 18 meses antes do término de sua concessão.
A decisão é esperada para que as companhias tenham clareza sobre o futuro de seus negócios no Brasil. A Enel, por exemplo, suspendeu a venda de sua distribuidora no Ceará até que haja uma resolução sobre o tema. Já a Light aguarda os termos para antecipar a renovação da concessão, o que ajudaria a definir também os rumos de sua recuperação judicial.
O Ministério de Minas e Energia enviou em setembro ao TCU as regras propostas para a renovação dos contratos, incluindo os critérios mínimos que as empresas devem atender para poder manter a concessão e "contrapartidas sociais" para beneficiar os consumidores.
Não há previsão de obrigatoriedade de nova licitação ou pagamento de outorga pelas companhias nesse processo.
Segundo a agência reguladora Aneel, os novos contratos de distribuição já deverão contar com um olhar mais voltado à satisfação do consumidor, e mais flexibilidade para que as concessionárias adotem novas tecnologias e se adaptem a mudanças de hábitos da sociedade.
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