STF aprova homologação integral de acordo entre União e Axia Energia
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira pela homologação integral do acordo firmado entre a União e a Axia Energia (ex-Eletrobras), em um desfecho para a disputa iniciada há alguns anos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar a influência na empresa privatizada.
A homologação do acordo no STF, que marcou a saída da ex-estatal da energia nuclear, era aguardada para que o governo possa avançar com processos ainda pendentes, como uma emissão de debêntures de R$2,4 bilhões que ajudará financeiramente a Eletronuclear, que se vê em risco de insolvência.
Seis dos dez ministros votaram pela homologação integral do acordo: Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Já os outros quatro ministros votaram pela validação apenas da parte do acordo que trata da governança da companhia: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A divergência foi instaurada por Moraes, que entendeu que a Corte não poderia homologar acordos sobre fatos alheios à jurisdição constitucional, como questões de mercado relacionadas à Eletronuclear.
A Corte analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pela Advocacia Geral da União (AGU) no início do mandato de Lula, em 2023, que questionava a limitação de voto da União nas decisões da empresa após a privatização conduzida no governo anterior, de Jair Bolsonaro.
A União e Axia fecharam um acordo sobre o tema no início deste ano, no âmbito de uma câmara de conciliação do STF. Pela solução, o governo passou a ter direito de indicar três dos dez membros do conselho de administração da companhia de energia, além de um dos cinco integrantes do conselho fiscal.
O acordo também marcou a saída da Axia do negócio de energia nuclear, desobrigando a empresa de novos investimentos em projetos como o de Angra 3 e permitindo a venda da participação minoritária da empresa na estatal Eletronuclear, que opera as usinas Angra 1 e 2.
Na prática, os termos do acordo já se tornaram realidade, com a Axia incluindo em seu conselho três indicados da União e tendo vendido sua fatia na Eletronuclear para o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
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