Senado aprova texto-base de projeto que retira gastos com tarifaço do teto de gastos
O Senado aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto de lei complementar que autoriza despesas e renúncias fiscais do governo com empresas impactadas pelo tarifaço dos Estados Unidos a ficarem fora das metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Novo Arcabouço Fiscal, informou a Agência Senado.
A votação não foi concluída e duas emendas ficaram pendentes de análise, o que deve ocorrer na próxima semana.
De autoria do líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto viabiliza a medida provisória do governo com R$30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para compensar perdas de exportadores afetados pela imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
Assim que a tramitação no Senado for concluída, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados.
O projeto autoriza a União a aumentar as suas participações no Fundo Garantidor de Operações (FGO), em até R$1 bilhão, no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE), em até R$1,5 bilhão, e no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), em até R$2 bilhões, disse a agência.
Também altera o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), para aumentar para até 3% o acréscimo, em casos específicos, do percentual de devolução de tributos pagos pelos exportadores.
(Redação Brasília)
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