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Senado aprova projeto que amplia poder de fiscalização da ANP, que segue à sanção presidencial
O Senado aprovou o projeto de lei que amplia a fiscalização da ANP, permitindo o acesso da agência a Notas Fiscais Eletrônicas para coibir sonegação fiscal, fraudes tributárias e adulteração de combustíveis. Celebrada por setores como a FPBio e o Sindicom, a medida é vista como um marco para a transparência concorrencial e o combate ao crime organizado no setor de combustíveis. Já avalizada pela Câmara, a proposta segue agora para a sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que amplia os poderes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), permitindo o acesso da autarquia a dados das empresas para evitar a sonegação fiscal e a adulteração de combustíveis.
Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora à sanção presidencial.
A aprovação da proposta foi comemorada pela Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), considerando que "a medida representa um avanço para o fortalecimento da fiscalização e da transparência no mercado de combustíveis".
Segundo a bancada, o projeto autoriza o acesso da ANP a dados de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para aprimorar as atividades de fiscalização e regulação do setor.
"Para a FPBio, a aprovação é fundamental para o enfrentamento à sonegação fiscal, à adulteração de combustíveis e a outras irregularidades que comprometem a concorrência e prejudicam as empresas que atuam em conformidade com a legislação", disse a frente em nota.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) também encarou a aprovação da proposta como positiva, avaliando que o acesso aos dados fiscais permitirá à ANP ampliar o cruzamento de informações para combater complexas fraudes tributárias, adulterações de combustíveis e a atuação do crime organizado no setor.
"A medida corrige uma assimetria histórica de informação e é um marco para o fortalecimento da capacidade fiscalizatória da agência", afirmou o Sindicom em nota.
O presidente-executivo do Sindicom, Augusto Salomon, aproveitou para reforçar a defesa da autonomia institucional da agência.
"Uma fiscalização efetiva exige recursos compatíveis com a complexidade do mercado. Experiências recentes, como a operação Carbono Oculto, mostram a importância da integração de dados e do uso de tecnologia no combate às irregularidades", diz ele, na nota da entidade.
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