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Câmara aprova MP que amplia em R$ 13,5 bi crédito para empresas afetadas pelo tarifaço
Texto com aprovação do Plano Brasil Soberano 3 segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a MP do Plano Brasil Soberano 3, que amplia em até R$ 13,5 bilhões os financiamentos para exportadores prejudicados pelo tarifaço dos Estados Unidos e por conflitos globais. A quantia do Tesouro Nacional poderá ser somada a R$ 5 bilhões do BNDES. A medida segue para o Senado, enquanto o Brasil contesta as sobretaxas de até 37,5% na OMC e aguarda uma proposta formal de acordo de Washington para solucionar o litígio comercial.
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) que estabelece o Plano Brasil Soberano 3.
O texto amplia em até R$ 13,5 bilhões o limite de linhas de financiamento para exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos, além de setores afetados por conflitos ao redor do mundo, como a guerra no Irã.
Além disso, a MP também estabelece que esses recursos poderão ser combinados com outros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agora, o texto segue para análise do Senado.
Na apresentação da MP, no final de julho, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que, dos R$ 18,5 bilhões do Plano Brasil Soberano 3, R$ 13,5 bilhões seriam de recursos do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões do BNDES. Esses R$ 13,5 bilhões do Tesouro são de recursos de linhas anteriores não utilizadas, disse Moretti.
Negociação com os EUA
Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, afirmou que a expectativa do governo brasileiro é receber até esta semana uma proposta dos americanos de um possível acordo sobre as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Em 30 de setembro, os ministros Mauro Vieira (MRE) e Márcio Elias Rosa (MDIC) tiveram uma reunião com o representante comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), embaixador Jamieson Greer, às margens da reunião de ministros de comércio do G-20, em Milwaukee.
Na ocasião, as autoridades norte-americanas ficaram de encaminhar um esboço de proposta para um futuro acordo dentro de quatro semanas.
O Brasil questiona a base legal para decisão do governo Donald Trump que, em julho passado, impôs tarifaço de até 37,5% sobre a importação de uma série de produtos brasileiros.
Desse porcentual, 25% foram aplicados com base em supostas práticas anticompetitivas pelo Brasil e um adicional de 12,5% foram direcionados ao Brasil e outros 59 países países, sob alegação de falha das economias em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. O País levou a discussão à Organização Mundial do Comércio (OMC), ainda sem desdobramentos.
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