Senado aprova pressupostos constitucionais de MP da privatização da Eletrobras
17 jun
2021
- 17h36
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O Senado aprovou nesta quinta-feira os pressupostos constitucionais da MP da privatização da Eletrobras, quando são avaliadas a relevância, urgência, adequação financeira e orçamentária, juridicidade, legalidade e boa técnica legislativa da medida provisória.
Normalmente, esses requisitos são avaliados por votação simbólica, mas a polêmica MP teve a sua constitucionalidade questionada por alguns senadores, e decidiu-se pela votação nominal, antes de a privatização propriamente dita ser analisada.
Os pressupostos foram aprovados por 44 votos a 35, dando já uma indicação de como os senadores devem se posicionar em relação ao mérito da matéria.
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