Senado aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
Executivo deve editar um decreto para incorporar o acordo à legislação do País
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo em que o Congresso Nacional formaliza seu apoio ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que segue à promulgação.
Após a ratificação do projeto pelo Legislativo -- ele já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada --, o Executivo deve editar um decreto para incorporar o acordo à legislação do País.
A UE e o Mercosul -- formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai -- assinaram o pacto comercial em 17 de janeiro, após 25 anos de negociações. Mas mesmo com a assinatura, o novo acordo precisa ser confirmado pelos Legislativos das partes envolvidas -- o Parlamento Europeu e parlamentos de cada integrante do Mercosul.
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