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Senado adia conclusão de votação do ajuste fiscal para quarta-feira, 18, por falta de acordos

Foi solicitado mais tempo para negociações em sessão nesta terça-feira, 17

17 nov 2026 - 17h41
(atualizado às 17h55)
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Senado Federal
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Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

O Senado adiou, na tarde desta terça-feira, 17, a votação de destaques pendentes em torno do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação deve ser retomada amanhã, quarta-feira, 16. A decisão foi tomada por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, após pedido do relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar acordos.

"Busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques sobre o PLP 299 de 2026. Ainda estou nesse exercício na busca de um entendimento para que possamos encontrar um aprimoramento em relação a esse tema. Indago se poderíamos deixar para deliberar no dia de amanhã", disse Braga, ao pedir o adiamento da votação.

O texto principal já foi aprovado na semana passada por 45 votos contra 31. O que falta, agora, é votar sobre quatro pontos de destaque para concluir o processo de votação e a matéria seguir para a Câmara dos Deputados.

Se trata de um texto substitutivo de Braga ao projeto lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do governo. Na prática, a proposta reduz diversos benefícios fiscais e permite novas restrições às compensações de tributos. A proposta muda o arcabouço fiscal e permite ampliar o bloqueio de despesas para alcançar a meta fiscal. Em paralelo, limita o crescimento dos gastos públicos acima da inflação em determinadas condições.

A ideia é que, a partir de 2027, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção seja reduzido de 2,5% para 2%. Nesse projeto, também é estabelecido um prazo de 120 dias para o Congresso Nacional regulamentar os supersalários no serviço público. As estimativas do governo são que as medidas causem um impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas do próximo ano.

Os quatro pontos que restam ser votados envolvem a redução do repasse a estados e municípios; a criação de um teto de R$ 3 bilhões por ano para despesas da União com compensações financeiras a fundos de previdência; a possibilidade de o governo restringir a compensação de débitos de tributos federais a empresas; e a desvinculação de até 40% do superávit financeiro do ano anterior  para custear obrigações constitucionais. Cada dispositivo precisa ter ao menos 41 votos favoráveis para permanecer no texto do projeto.

Ministro de Lula nega crise por ajuste fiscal e diz que há acordo com Motta por votação na Câmara:
Fonte: Portal Terra
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