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Senado adia votação do ajuste fiscal em meio a risco de desidratar impacto de R$ 56 bi

Relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu adiamento da votação para esta quarta-feira, 18; governo já tem acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para votar projeto de lei assim que sair do Senado

17 nov 2026 - 17h42
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Resumo
Segundo a reportagem, o Senado adiou a votação do projeto de ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões para analisar quatro destaques que ameaçam desidratar o plano do governo Lula para conter a dívida pública. A proposta prevê gatilhos para conter gastos, corte de isenções e novo piso da saúde. As emendas da oposição questionam limites a compensações tributárias, cortes em repasses da Lei Kandir e à previdência de Estados e municípios, além de proporem metas e regras de gastos ainda mais rígidas.

BRASÍLIA - O Senado adiou para quarta-feira, 18, a votação do projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 56 bilhões no ano que vem, em meio a pressão sobre o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para que incorpore mudanças no texto e ao risco de uma derrota do governo.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar votação dos destaques ao projeto do ajuste fiscal
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar votação dos destaques ao projeto do ajuste fiscal
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

Os senadores precisam analisar quatro destaques --propostas de mudança ao texto.

A proposta aprovada é vista como um passo inicial do governo Lula para ajustar as contas públicas em seu quarto mandato e evitar o aumento expressivo da dívida pública.

O texto dá instrumentos para o governo perseguir o centro da meta fiscal, ao prever gatilhos para aumentar a contenção de gastos no Orçamento, corte de isenções tributárias e mudança no cálculo do piso da saúde, entre outras medidas.

Veja os quatro destaques que o Senado vai analisar

  • Compensações tributárias (Republicanos, RQS 783) - Pede a retirada do dispositivo que autoriza o governo a limitar o uso, pelas empresas, de créditos tributários para quitar outros tributos. Segundo o parecer do relator, a medida renderia ao governo de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.
  • Lei Kandir (PL, RQS 776) - Pede a retirada do artigo que reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, o repasse da União aos Estados pela desoneração das exportações. Pelo texto, a diferença seria paga em parcelas até 2037.
  • Compensação previdenciária (PL, RQS 775) - Pede votação em separado do artigo que limita a R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, o valor que a União paga aos regimes próprios de previdência de Estados e municípios. A Confederação Nacional de Municípios estima perda de cerca de R$ 5 bilhões por ano.
  • Emenda 40 (PL, RQS 780) - Proposta de Rogério Marinho (PL-RN) endurece o pacote: torna obrigatório perseguir o centro da meta, reduz de 2% para 0,6% o teto de crescimento real (descontada a inflação) dos gastos quando houver contingenciamento e retira os dispositivos que o senador chama de "calotes" (limite às compensações tributárias, Comprev e Lei Kandir), além do desconto do diesel na meta de 2026.
Estadão
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