Senado adia votação do ajuste fiscal em meio a risco de desidratar impacto de R$ 56 bi
Relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu adiamento da votação para esta quarta-feira, 18; governo já tem acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para votar projeto de lei assim que sair do Senado
Segundo a reportagem, o Senado adiou a votação do projeto de ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões para analisar quatro destaques que ameaçam desidratar o plano do governo Lula para conter a dívida pública. A proposta prevê gatilhos para conter gastos, corte de isenções e novo piso da saúde. As emendas da oposição questionam limites a compensações tributárias, cortes em repasses da Lei Kandir e à previdência de Estados e municípios, além de proporem metas e regras de gastos ainda mais rígidas.
BRASÍLIA - O Senado adiou para quarta-feira, 18, a votação do projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 56 bilhões no ano que vem, em meio a pressão sobre o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para que incorpore mudanças no texto e ao risco de uma derrota do governo.
Os senadores precisam analisar quatro destaques --propostas de mudança ao texto.
A proposta aprovada é vista como um passo inicial do governo Lula para ajustar as contas públicas em seu quarto mandato e evitar o aumento expressivo da dívida pública.
O texto dá instrumentos para o governo perseguir o centro da meta fiscal, ao prever gatilhos para aumentar a contenção de gastos no Orçamento, corte de isenções tributárias e mudança no cálculo do piso da saúde, entre outras medidas.
Veja os quatro destaques que o Senado vai analisar
- Compensações tributárias (Republicanos, RQS 783) - Pede a retirada do dispositivo que autoriza o governo a limitar o uso, pelas empresas, de créditos tributários para quitar outros tributos. Segundo o parecer do relator, a medida renderia ao governo de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.
- Lei Kandir (PL, RQS 776) - Pede a retirada do artigo que reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, o repasse da União aos Estados pela desoneração das exportações. Pelo texto, a diferença seria paga em parcelas até 2037.
- Compensação previdenciária (PL, RQS 775) - Pede votação em separado do artigo que limita a R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, o valor que a União paga aos regimes próprios de previdência de Estados e municípios. A Confederação Nacional de Municípios estima perda de cerca de R$ 5 bilhões por ano.
- Emenda 40 (PL, RQS 780) - Proposta de Rogério Marinho (PL-RN) endurece o pacote: torna obrigatório perseguir o centro da meta, reduz de 2% para 0,6% o teto de crescimento real (descontada a inflação) dos gastos quando houver contingenciamento e retira os dispositivos que o senador chama de "calotes" (limite às compensações tributárias, Comprev e Lei Kandir), além do desconto do diesel na meta de 2026.
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