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Sem acordo, Senado adia votação do ajuste fiscal em meio a risco de desidratar impacto de R$ 56 bi

Relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu adiamento da votação de quatro destaques, que serão apreciados nesta quarta-feira, 18; alvo de resistência do setor produtivo, limite a compensações tributárias foi entrave para acordo

17 nov 2026 - 17h42
(atualizado às 19h01)
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Resumo
O Senado adiou a votação do projeto de ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões para tentar costurar um acordo e evitar a desidratação da proposta. O principal entrave envolve a limitação das compensações tributárias por empresas, que pode render até R$ 18,3 bilhões ao governo, mas enfrenta forte resistência da oposição e do setor produtivo. Diante de divergências sobre destaques e emendas que alteram repasses a estados e regras de gastos, a análise do texto final foi remarcada para quarta-feira.

BRASÍLIA - Sem acordo, o Senado adiou para quarta-feira, 18, a conclusão da votação do projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 56 bilhões no ano que vem - em meio a pressões sobre o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para que incorpore mudanças no texto e ao risco de uma derrota para o governo.

O pedido partiu de Braga e foi acatado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que remarcou a votação para as 16h desta quarta. A expectativa inicial do governo era concluir a votação no Senado sem mudanças, para não desidratar o impacto fiscal, e enviar o texto à Câmara dos Deputados para ser analisado ainda nesta terça-feira.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar votação dos destaques ao projeto do ajuste fiscal
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar votação dos destaques ao projeto do ajuste fiscal
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

Os senadores aprovaram o texto-base da proposta na semana passada por 45 a 31 (apenas quatro além do necessário) e agora precisam analisar quatro destaques - propostas de mudança ao texto principal.

O principal entrave à votação, como mostrou o Estadão, foi o dispositivo que limita as compensações tributárias - que tem sido alvo de forte resistência do setor produtivo.

Pelo projeto, ao fazer uma contenção adicional de gastos no Orçamento para perseguir o centro da meta fiscal, o governo fica autorizado a limitar o uso de compensações - mecanismo pelo qual as empresas quitam tributos com créditos que adquiriram junto à Receita Federal.

O ponto é sensível ao governo, uma vez que pode responder por até R$ 18,3 bilhões do ajuste previsto para o ano que vem. Com previsão de impacto de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões nas contas de 2027, o projeto é visto como um passo inicial do governo Lula para ajustar as contas públicas em seu quarto mandato e evitar o aumento expressivo da dívida pública.

O texto dá instrumentos para o governo perseguir o centro da meta fiscal, ao prever gatilhos para aumentar a contenção de gastos no Orçamento, corte de isenções tributárias e mudança no cálculo do piso da saúde, entre outras medidas.

Entrave da compensação tributária e tentativa frustrada de acordo

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou a campanha do candidato derrotado Flávio Bolsonaro à Presidência, afirmou que o governo ofereceu um acordo para evitar um revés no dispositivo sobre compensações tributárias: abriria mão da mudança envolvendo a Lei Kandir e repasse de recursos do governo federal a Estados e prefeituras. Pela proposta, haveria uma queda da compensação de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030.

"Hoje nós fomos procurados pelo governo, que abririam mão da questão da lei Kandir, que é essa mudança do acordo que foi feito com os Estados até 2037, ressarcir a questão do imposto de exportação. E abririam mão também da questão da compensação previdenciária. A gente está falando aí de uns R$ 30 bilhões ao longo dos próximos quatro anos", disse. "Em compensação, o governo pede que nós tirássemos o destaque supressivo que trata da questão da compensação tributária entre as empresas."

Em contrapartida, o senador propôs um acordo segundo o qual a oposição retiraria três destaques desde que o governo aceitasse aprovar a emenda do próprio Marinho, que endurece o pacote: entre outros pontos, torna obrigatório perseguir o centro da meta e reduz de 2% para 0,6% o teto de crescimento real (descontada a inflação) dos gastos quando houver contingenciamento.

O governo não aceitou essa proposta.

"Nós vamos aguardar. Me parece que o que remanesceu por parte do governo foi a questão da compensação tributária. É o que eles estão se agarrando, porque eles acham que vão ter votos suficientes para evitar que a gente aprove a nossa emenda modificativa", complementou.

Líder do

O pedido de adiamento partiu do próprio Eduardo Braga. "Busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques sobre o PLP (projeto de lei complementar) 299 de 2026. Ainda estou nesse exercício na busca de um entendimento para que possamos encontrar um aprimoramento em relação a esse tema. Indago se poderíamos deixar para deliberar no dia de amanhã", disse Braga.

A demanda foi aceito pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP): "como estamos há uma hora discutindo, vou transferir para amanhã às 16h".

"Senhor presidente, concordando com Vossa Excelência, às 16h em ponto estaremos com o relatório pronto, ao mesmo tempo em que já me adianto que já tomei conhecimento que, como nós estamos tratando de uma matéria que é substitutivo, já existem inclusive outras emendas que estão sendo elaboradas que também já estou estudando para que possa estar preparado para relatá-las no dia de amanhã", concluiu Braga.

O projeto de lei proposto pela equipe econômica, com previsão de impacto de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões nas contas de 2027, é vista como um passo inicial do governo Lula para ajustar as contas públicas em seu quarto mandato e evitar o aumento expressivo da dívida pública.

Veja os quatro destaques que o Senado vai analisar
  • Compensações tributárias (Republicanos, RQS 783) - Pede a retirada do dispositivo que autoriza o governo a limitar o uso, pelas empresas, de créditos tributários para quitar outros tributos. Segundo o parecer do relator, a medida renderia ao governo de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.
  • Lei Kandir (PL, RQS 776) - Pede a retirada do artigo que reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, o repasse da União a Estados e municípios pela desoneração das exportações. Pelo texto, a diferença seria paga em parcelas até 2037.
  • Compensação previdenciária (PL, RQS 775) - Pede votação em separado do artigo que limita a R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, o valor que a União paga aos regimes próprios de previdência de Estados e municípios. A Confederação Nacional de Municípios estima perda de cerca de R$ 5 bilhões por ano.
  • Emenda 40 (PL, RQS 780) - Proposta de Rogério Marinho (PL-RN) endurece o pacote: torna obrigatório perseguir o centro da meta, reduz de 2% para 0,6% o teto de crescimento real (descontada a inflação) dos gastos quando houver contingenciamento e retira os dispositivos que o senador chama de "calotes" (limite às compensações tributárias, Comprev e Lei Kandir), além do desconto do diesel na meta de 2026.
Estadão
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