Alcolumbre decide adiar votação do projeto fiscal para 4ª-feira em busca de entendimento sobre destaques
Segundo o artigo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para quarta-feira a votação dos destaques do projeto fiscal a pedido do relator Eduardo Braga, visando construir um acordo. O governo temia derrotas em plenário por falta de quórum de aliados, sobretudo no trecho sobre compensações tributárias, considerado crucial para o ajuste de até R$ 60 bilhões. Enquanto a oposição celebrou o recuo governista, o adiamento deve empurrar a análise da matéria pela Câmara para a próxima semana.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a votação do projeto fiscal para quarta-feira alegando a necessidade de busca de entendimento para a votação de destaques apresentados à proposta.
O anúncio de Alcolumbre foi feito após uma solicitação feita pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), de que precisava de mais tempo para se chegar a um acordo para a votação dos destaques.
"Queria, a pedido do relator da matéria, informar ao plenário que amanhã qual é o meu pedido à Vossa Excelência: como vamos transferir para amanhã para vossas excelências poderem ter mais um tempo, que a gente inicie às 16h como primeiro item (da pauta)", disse o presidente da Casa.
Apesar da mobilização que envolveu uma série de negociações com o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso, governistas estavam receosos de colocarem os destaques para votação e perderem. Na semana passada, o texto base do projeto passou com apenas 45 votos favoráveis, quatro a mais do mínimo necessário para sua aprovação.
Há quatro destaques para serem apreciados, um deles diz respeito à limitação das compensações tributárias, que o governo não quer ver aprovado porque poderia desconfigurar o eixo do ajuste do governo.
O projeto poderia ter um impacto de até R$60 bilhões em 2027, abrindo condições para garantir um superávit primário de 0,5% do PIB no próximo ano.
Segundo o relator, uma eventual limitação das compensações poderia retirar até um terço da potência fiscal do projeto.
Inicialmente, o presidente do Senado havia dito que deixaria para a quarta-feira apenas para discutir os destaques ao projeto do ajuste fiscal. Mas depois declarou que outros pontos devem constar da pauta, após a apreciação do texto.
VOTOS E CÂMARA
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), admitiu que o governo não tinha segurança para apreciar os destaques porque três senadores aliados que votaram a favor do texto-base na semana passada faltaram à sessão desta terça.
Além disso, segundo uma fonte ligada ao líder do PT, não há a garantia de que dois senadores da oposição que votaram a favor do texto base -- Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) -- para manter os repasses do fundo constitucional do Distrito Federal iriam manter a mesma posição na votação dos destaques.
A base, de acordo com Camilo Santana, quer buscar uma solução até quarta sobre a questão da compensação tributária, que é o principal destaque apresentado por oposicionistas.
"Este Senado da República hoje daria a resposta adequada... por isso a retirada de pauta", afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que criticou em discurso o projeto de ajuste do governo Lula.
Diante do adiamento da votação desta terça, há a perspectiva de que o projeto -- se passar pelo Senado -- seja apreciado na Câmara apenas na próxima semana. Isso porque o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deverá estar em Brasília na quarta, segundo uma fonte.
Mais cedo, Motta havia dito que a Casa poderia votar ainda nesta terça a proposta de ajuste se o Senado concluísse sua análise a tempo, destacando que a medida é importante para garantir o equilíbrio das contas públicas.
"A ideia é que apreciemos ainda hoje essa medida que tem o apoio do governo, que é importante para as contas públicas", disse Motta.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, um dos mentores da proposta, tem participado ativamente das negociações para ajustar o texto.
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