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Aneel forma maioria para recomendar caducidade da Enel SP, mas decisão final é adiada

17 nov 2026 - 18h36
(atualizado às 18h54)
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Resumo
A diretoria da Aneel formou maioria para recomendar ao Ministério de Minas e Energia a cassação do contrato da Enel São Paulo, devido a falhas recorrentes no atendimento após eventos climáticos extremos entre 2023 e 2025. Contudo, o desfecho foi adiado por um pedido de vista do diretor-geral, Sandoval Feitosa. A decisão final sobre a concessão caberá ao ministério, enquanto a empresa alega melhora em seus indicadores e contesta a avaliação restrita a apagões recentes.

A diretoria da Agência Nacional de Energia ‌Elétrica (Aneel) formou maioria, nesta terça-feira, para recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo, mas uma decisão final foi adiada por pedido de vista do diretor-geral do órgão, Sandoval Feitosa.

A análise do caso foi retomada em reunião do órgão regulador nesta terça com mais ⁠dois votos favoráveis à recomendação de caducidade, apresentados pelos diretores Gentil Nogueira e Willamy ‌Frota. No mês passado, já haviam votado nessa mesma direção as diretoras Agnes da Costa, relatora do processo, e Ludimila Lima.

A conclusão da votação depende agora ‌apenas de Feitosa, que solicitou nova paralisação do ‌processo, sem apresentar uma justificativa.

Procurada, a Enel não comentou imediatamente.

Na avaliação de ⁠diretores do órgão regulador, a Enel São Paulo apresentou falhas estruturais na prestação dos serviços aos consumidores durante eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025, que resultaram em interrupções no fornecimento de energia para milhões de clientes por vários dias. 

Ações corretivas realizadas pela empresa e multas e punições aplicadas pelo regulador ‌nos últimos anos não foram suficientes para reverter o quadro e melhorar de forma ‌definitiva os serviços prestados aos ⁠clientes, de acordo ⁠com os diretores da Aneel.

A eventual recomendação de caducidade representa um encaminhamento técnico para o Ministério ⁠de Minas e Energia, a quem cabe ‌a decisão final sobre a ‌manutenção ou a retirada da concessão da distribuidora de energia da Enel que atende a região metropolitana de São Paulo.

A Enel diz que a caducidade tem sido avaliada com base apenas no apagão de dezembro de 2025. ⁠A empresa sustenta que melhorou sua performance em vários indicadores desde 2023, como o tempo médio de atendimento a emergências e a quantidade de interrupções de energia acima de 24h.

A companhia havia solicitado que, antes de decidir sobre a recomendação da caducidade, a Aneel fizesse uma ‌avaliação do "interesse público", considerando os efeitos que essa medida teria aos consumidores, por exemplo.

 Mas, segundo o diretor Gentil Nogueira, caberá ao Ministério de Minas e Energia ⁠realizar as análises sobre eventual caducidade, incluindo a comparação com outras alternativas, como a manutenção da Enel na concessão.

Os serviços de distribuição de energia da Enel no Brasil têm estado sob forte escrutínio público desde o fim de 2023, quando concessionárias da empresa levaram dias para restabelecer a energia aos consumidores após eventos climáticos extremos. Situações similares nos anos seguintes agravaram o problema da companhia italiana no Brasil.

Com uma base de mais de 8 milhões de consumidores, a distribuidora paulista é a maior do portfólio da Enel no Brasil, onde opera ainda no Ceará e Rio de Janeiro. As três empresas da Enel têm concessões vencendo até meados de 2028, e as potenciais renovações desses contratos por mais 30 anos ainda estão pendentes.

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